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Quinta, 30 Março 2017 12:57

Governo anuncia corte de gastos de R$ 42,1 bi e fim da desoneração para quase todos os setores

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Governo anuncia corte de gastos de R$ 42,1 bi e fim da desoneração para quase todos os setores
Ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciam novo pacote de medidas para bater a meta fiscal

SÃO PAULO - Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciam na noite desta quarta-feira (29) um pacote de medidas para que o governo consiga atingir a meta fiscal de 2017.
Entre as medidas está o fim da desoneração da folha de pagamento para a maior parte dos setores da economia. "Existe a preservação de alguns setores altamente geradores de mão de obra e para os quais, de fato, essa medida faz efeito. Esses estão mantendo essa opção. A grande maioria deixa de ter desoneração", afirmou Meirelles.
Os únicos setores que vão manter a desoneração da folha de pagamentos serão transportes urbanos, ferroviário e metroviário, além de construção civil e obras de infraestrutura, setor de comunicação e rádio de TV.
Para elevar a tributação sobre a arrecadação da folha de pagamentos, o governo está editando uma Medida Provisória. Porém, mesmo tendo vigência legal imediata, a alta de tributos poderá ser implementada somente no começo do mês de julho, já que é preciso aguardar 90 dias. A expectativa de arrecadação com a medida, em 2017, é de R$ 4,8 bilhões.
Meirelles comentou ainda que houve decisões favoráveis ao governo em relação da previsão de receitas com a concessão de usinas hidrelétricas, que significam uma receita extra de R$ 10,1 bilhões. Além disso, o governo irá acabar com a isenção do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) para as cooperativas, buscando arrecadar mais R$ 1,2 bilhão.
O ministro disse ainda que houve a correção de algumas distorções de política econômica, e afirmou que não há a criação de novos tributos ou aumento de alíquota de impostos.
Por outro lado, os recursos de precatórios, de R$ 8,6 bilhões, não puderam ser considerados neste momento, mas ele afirmou que o governo espera poder incluir no orçamento nos próximos meses - diminuindo a necessidade de corte de gastos anunciada nesta quarta.
Terceirização
Meirelles disse que o governo não fez ainda nenhuma consideração no Orçamento sobre os efeitos da chamada Lei da Terceirização, porque ela ainda não foi sancionada.
"Evidentemente vamos olhar isso como muita seriedade e serenidade, e vamos tomar providências para que não haja perdas relevantes de arrecadação decorrentes da terceirização. A ideia é de que a economia cresça e gere empregos, e não que haja perda de receitas decorrente de uma 'pejotização'. Não se espera que isso ocorra em massa, e a Receita Federal está olhando isso com muito cuidado. Queremos que efeito da lei seja positivo e não negativo", respondeu.

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Fonte: Infomoney

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