(31) 3235-8100

contato@amarilfranklin.com.br

noticiaNOTÍCIAS

Terça, 11 Setembro 2018 13:08

Governo prepara pacote tributário

Plano da equipe econômica é reformular Imposto de Renda e tributar lucros e dividendos; envio ao Congresso depende de aval de Temer

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

11 Setembro 2018

BRASÍLIA - A equipe do Ministério da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tributária logo após as eleições presidenciais. Entre as propostas em análise está a reformulação do Imposto de Renda das empresas, tributação de lucros e dividendos, revisão da tributação das aplicações do mercado financeiro e unificação do PIS e da Cofins.

Mesmo com o cenário eleitoral ainda indefinido, a área econômica quer aproveitar que a reforma tributária é um dos poucos consensos entre os candidatos à Presidência. No entanto, avalia que uma tentativa de aprovar uma proposta mais ampla, de uma tacada só – como está sendo discutido na Câmara e defendido pelos economistas ligados aos candidatos – pode levar ao insucesso das negociações.

A ideia é deixar pronto esse pacote de medidas até o final do segundo turno para avaliação da viabilidade política de encaminhá-lo ao Congresso.

“Vamos fazer a nossa parte e deixar pronto”, disse um integrante da equipe econômica. “Trabalhamos com pé no chão naquilo que é viável, mas a discussão política é muito complicada”, disse. O envio ao Congresso ainda depende de aval do presidente Michel Temer.

Etapas

A reforma tributária defendida pela Receita Federal começaria com a unificação do PIS e da Cofins (que incidem sobre o consumo) num Imposto de Valor Agregado (IVA) do governo federal. Paralelamente, os Estados alinhariam as divergências ainda gritantes em relação ao ICMS, o tributo estadual. Numa segunda etapa, se unificaria o IVA federal, o estadual e o ISS (tributo cobrado pelos municípios).

Em outra frente, a proposta é reduzir a tributação do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), que é de 34% – para alinhamento ao cenário internacional. EUA e vários outros países estão promovendo cortes do imposto pago pelas empresas. Essa redução viria acompanhada da tributação da distribuição de lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas.

O Brasil tem a peculiaridade de tributar a geração do lucro e não a distribuição dos dividendos. Os demais países tributam a geração do lucro com alíquota mais baixa do que a brasileira e cobram imposto sobre lucros e dividendos.

Para o Ministério da Fazenda, esse alinhamento é inevitável e envolverá equalização da base de cálculo das empresas para que tributação fique bem ajustada.

Há países em que a alíquota é alta, mas a base de cálculo reduzida e vice-versa. Essa mudança na base de cálculo não é simples de ser conduzida e é hoje um ponto de atuação concentrado dos estudos do governo para a definição da alíquota efetiva do imposto que se quer praticar no País.

A preocupação é que esse movimento seja feito sem perda de arrecadação. O que se quer neste momento é simplificar a cobrança de impostos, que impõe custos elevados para os contribuintes.

Propostas na tributação de heranças e do Imposto de Pessoa Física (IRPF) também estão em análise

Benefícios fiscais

O pacote tributário envolve também a definição de um plano de corte de 50% para os próximos 10 anos das renúncias e benefícios. Em 2019, essas renúncias vão chegar a R$ 306 bilhões, como mostrou o Estadão/Broadcast, o equivalente a 4,2% do PIB.

A Receita está fazendo um pente-fino nessas renúncias, mas já se sabe que sem uma mudança no Supersimples não há como reduzi-las no volume exigido pela LDO. Uma das propostas é restringir os setores e reduzir para R$ 3 milhões por ano o limite de faturamento para as empresas aderirem ao programa.

Hoje, esse limite é de R$ 4,8 milhões – considerado o mais elevado do mundo. A Receita considera que a fixação de um novo limite é uma questão de isonomia internacional e que a legislação atual desestimula as empresas a crescerem para permaneceram na tributação mais baixa do Simples.

O governo também quer retirar da desoneração da cesta básica itens como filé, picanha, salmão, que não pagam imposto, para que aumentar a tributação dos mais ricos, que consomem mais esses produtos.

Publicado em Notícia

Impacto fiscal de pauta-bomba do Congresso já supera os R$ 100 bi

Deputados e senadores correm para aprovar uma série de projetos dedicados a conceder benefícios a setores específicos da economia; ao mesmo tempo, equipe econômica tenta uma compensação com medidas que aumentam receitas

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

12 Julho 2018 | 04h00

Deputados e senadores estão aprovando uma série de projetos que aumentam gastos ou abrem mão de receitas para beneficiar setores específicos, cujo impacto pode ultrapassar os R$ 100 bilhões nas contas públicas nos próximos anos. 

Nesta terça-feira, 10, por exemplo, o Senado manteve benefícios tributários à indústria de refrigerantes da Zona Franca de Manaus, revogando um decreto presidencial. A medida, que provoca um impacto de R$ 1,78 bilhão por ano no Orçamento, precisa passar pela Câmara. Outros projetos já foram aprovados pelas duas Casas, como o perdão de dívidas tributárias de produtores rurais, que custará R$ 13 bilhões só este ano. 

Enquanto as votações avançam no Congresso, o governo tenta uma compensação, com medidas que aumentam receita e reduzem gastos na tentativa de, pelo menos, fechar as contas de 2019. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já fez apelos aos presidentes da Câmara e do Senado para segurar as votações da chamada “farra fiscal”, como integrantes da área econômica apelidaram essas medidas. 

O esforço é para que elas não sejam votadas antes do recesso parlamentar, que começa na semana que vem, e fiquem para agosto, para dar mais tempo de negociar um impacto menor, mesmo em meio à campanha eleitoral.

A situação é delicada para a equipe econômica. Diante de um governo fragilizado e às vésperas das eleições, o trabalho é praticamente de enxugar gelo: a cada medida que manda para o Congresso, o resultado, depois das modificações dos parlamentares, é mais gastos e renúncias. 

A área econômica tem até o final de agosto para fechar o Orçamento do ano que vem e já avisou que vai propor novamente o adiamento do reajuste dos servidores em 2019 e a tributação dos fundos exclusivos para clientes de alta renda. A primeira medida poderia economizar de R$ 6 bilhões (servidores civis) a R$ 11 bilhões (se incluir os militares). Já a tributação dos fundos renderia outros R$ 6 bilhões só para a União. 

Publicado em Notícia

Projetos que elevam rombo no caixa do governo ganham prioridade no Congresso

Com eleições se aproximando, parlamentares privilegiam projetos que concedem benefícios a grupos específicos, com impacto direto nos cofres públicos, e deixam para trás temas importantes para a equipe econômica, como o cadastro positivo

Idiana Tomazelli e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

23 Junho 2018 | 04h00

Às vésperas das eleições, o Congresso Nacional abriu a porteira para projetos que dão benefícios a alguns setores ou que resultam em perdas de receitas, num movimento apelidado de “farra fiscal” por membros da equipe econômica do governo. Nesta semana, foram aprovados, por exemplo, projeto com benefícios fiscais a transportadoras e decreto que permite a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustível, que devem ter impacto bilionário no caixa federal.

Essa pauta está passando à frente de temas que são prioridade para a equipe do ministro Eduardo Guardia, como a aprovação do projeto que facilita a venda das distribuidoras da Eletrobrás e dos destaques que ainda podem alterar o texto do cadastro positivo (cujo texto-base foi aprovado em 9 de maio) ou do projeto da cessão onerosa – requisito para destravar o leilão do pré-sal que pode render até R$ 100 bilhões ao governo.

Com a aproximação do período de campanha, a avaliação no Congresso é de que a própria base aliada não quer assumir o ônus de barrar projetos de interesse de grupos com poder de pressão sobre os parlamentares. Além disso, a desmobilização que tem caracterizado o fim do governo dá liberdade aos parlamentares para defenderem efetivamente suas agendas, independentemente de gastos e do desgaste com o Planalto.

O ministro Carlos Marun, responsável pela articulação política do governo com o Congresso, admite que há dificuldades em barrar essas medidas que têm impacto nos cofres. “Não há dúvida de que a questão eleitoral nesse momento é importante”, disse. Ele afirma, porém, que o governo trabalha para aprovar projetos considerados importantes pela equipe econômica antes do recesso de julho.

Foi com essa “independência” que a Câmara aprovou benefícios adicionais às transportadoras, mesmo após o governo colocar R$ 13,5 bilhões para bancar o “bolsa caminhoneiro”. O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, prevê, por exemplo, alíquota zero de IPI e PIS/Cofins para a renovação da frota de caminhões. O impacto do projeto ainda não foi calculado pela Receita.

Os deputados também pressionam por um decreto legislativo, já aprovado no Senado, que permite a venda direta de etanol pelos produtores aos postos de combustíveis. Essa medida geraria uma perda de R$ 2,4 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Além disso, os deputados também já apresentaram pedido de urgência para o projeto que amplia o prazo de renúncias que beneficiam empresas das áreas das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) e ampliam esses benefícios para a Sudeco (Centro-Oeste). O custo pode chegar a R$ 8 bilhões ao ano.

Publicado em Notícia

Em semana curta, Congresso tenta votar crédito para cobrir dívidas de Venezuela e Moçambique

Projeto realoca R$ 1,1 bilhão do Orçamento para União honrar garantia dada a empresas e está na pauta de sessão formada por deputados e senadores. Câmara pode votar 7 MPs.

Por Gustavo Garcia e Alessandra Modzeleski, G1, Brasília

02/05/2018 05h00 Atualizado há 2 horas

Em semana mais curta, em razão do feriado do Dia do Trabalhador (1º), o Congresso tentará votar um projeto que abre crédito de R$ 1,1 bilhão para pagar garantias – avalizadas pelo Tesouro Nacional – ligadas a exportações não honradas por Venezuela e Moçambique.

A proposta é o primeiro item da pauta da sessão do Congresso (conjunta, com deputados e senadores) prevista para a próxima quarta-feira (2).

O recurso será destinado ao Fundo de Garantia à Exportação e é oriundo do cancelamento de despesas previstas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Em reunião com parlamentares na semana passada, o presidente Michel Temer pediu esforço dos aliados para comparecerem à sessão.

"São compromissos assumidos no passado, portanto, não no nosso governo, mas que este governo tem que cumprir. Aproveito para pedir mais uma vez o apoio do nosso Congresso", disse Temer à imprensa após a reunião.

Segundo a equipe econômica, o prazo para as garantias serem honradas termina no próximo dia 8 de maio.

O líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), já declarou que a aprovação do projeto é "muito importante" porque, se a proposta não for votada, o Brasil ficará inadimplente junto ao sistema financeiro internacional.

"[Será] uma sinalização muito ruim. É necessário que tenhamos quórum no dia [pra votar]", afirmou Jucá.

"Nós vamos ter que, pelo governo brasileiro, por uma questão de Estado, fazer o pagamento ao Credit Suisse e ao BNDES", acrescentou.

A garantia é dada dentro do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latino-americana de Integração (Aladi).

Os bancos centrais dos signatários oferecem a garantia de que empresas exportadoras vão receber o pagamento por vendas feitas entre os países. O objetivo do convênio é incentivar o comércio.

Apesar dos apelos de Temer e de Jucá, o governo deve enfrentar dificuldades no Congresso. Além de a sessão estar marcada para um dia pós-feriado, o que, tradicionalmente, reduz a presença de políticos em Brasília, alguns parlamentares estão criticando a proposta.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por exemplo, anunciou que votará contra o projeto, que chamou de "absurdo".

"[Cerca de] R$ 1,2 bilhão para coleguinhas ideológicos e para empresários acostumados com essa mamata. Por certo, o meu voto não estará disponível para poder aprovar mais um absurdo como esse, [que é] contra o interesse da população brasileira", disse o tucano na última sexta-feira (27).

Pauta cheia

Câmara e Senado também têm sessões marcada para esta semana. Os deputados têm uma lista de sete medidas provisórias para analisar. As MPs trancam a pauta da Casa, ou seja, impedem que outros projetos sejam votados.

Entre as medidas que precisam ser analisadas, estão as propostas que permitem saques de cotas do Pis/Pasep; transferem recursos da União para municípios; e doam recursos para a restauração de um templo religioso na Palestina.

Também está na pauta um projeto que cria o Cadastro Positivo, uma espécie de selo de bom pagador. Mas não há consenso para a aprovação do texto.

Em razão do feriado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou sessões para quarta e quinta-feira (3). Maia anunciou que os deputados que não comparecem sofrerão efeitos administrativos, como desconto no salário.

E os senadores podem votar um projeto que cria a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), e outro que trata de transparência na evolução de tarifas cobradas por concessionárias de serviços públicos.

Além disso, pode avançar no Senado a proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem o objetivo de integrar a atuação de órgãos de segurança da União, estados e municípios. O tema está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Publicado em Notícia