(31) 3235-8100

contato@amarilfranklin.com.br

noticiaNOTÍCIAS

Projeto também isentava de conta de luz famílias com renda mensal de até meio salário mínimo per capita e consumirem até 70 kwh/mês. Com rejeição, texto será arquivado.

Por Gustavo Garcia e João Cláudio Netto, G1 e TV Globo — Brasília

16/10/2018

O Senado rejeitou nesta terça-feira (16) o projeto que viabilizava a venda de distribuidoras de energia elétrica atualmente controladas pela Eletrobras. A proposta também isentava famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz.

O texto recebeu 34 votos contrários e somente 18 favoráveis.

Pela proposta, ficariam isentas da conta de luz as famílias:

  • Que têm consumo de até 70 kwh/mês;
  • Com renda mensal de até meio salário mínimo per capita.

Segundo o projeto, essas isenções seriam custeadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que tem o objetivo de bancar políticas públicas do setor elétrico.

Esse fundo é abastecido, principalmente, pelas quotas anuais pagas por todos os agentes que comercializam energia elétrica com consumidor final.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 millhões de famílias deveriam ser beneficiadas com a medida.

Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%.

Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.

Distribuidoras

A proposta também abria caminho para a venda de distribuidoras de energia hoje controladas pela Eletrobras.

O objetivo do texto era tornar essas distribuidoras mais atraentes para investidores do setor.

Antes de o projeto ser analisado pelo Senado, quatro das seis distribuidoras da Eletrobras já haviam sido vendidas. Em julho foi vendida a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e em agosto foram vendidas as Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, em Roraima.

A Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está com a venda suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

O leilão da Amazonas Energia, que estava inicialmente agendado para 26 de setembro, foi adiado e aguardava a análise do projeto pelo Senado.

Nota do governo

Após a decisão do Senado, o Ministério do Planejamento divulgou nota em que alerta para os efeitos da rejeição do projeto. Entre as possíveis consequências, a pasta cita risco à manutenção dos empregos e da atividade produtiva das companhias, além da prestação de serviços à população.

De acordo com a nota, as distribuidoras que ainda não foram leiloadas – Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Amazonas Energia – não possuem contrato de concessão vigente, e estão prestando serviços de forma precária e temporária.

Ainda de acordo com o ministério, após 31 de dezembro deste ano, sem a venda das distribuidoras, "o caminho natural é a dissolução das companhias e a licitação da concessão de forma separada".

Publicado em Notícia

Preços mínimos de venda dos ativos, que incluem sociedades em negócios de geração eólica e linhas de transmissão, somam R$ 3,1 bilhões.

Por Darlan Alvarenga, G1

27/09/2018

A Eletrobras tentará vender nesta quinta-feira (27) um total de 71 participações societárias da estatal em Sociedades de Propósito Específico (SPE). O leilão, marcado para começar a partir das 10h sede da B3, em São Paulo, estipulou um preço mínimo de R$ 3,1 bilhões para a totalidade dos ativos.

As participações foram agrupadas em 18 lotes, que incluem ativos de geração eólica e linhas de transmissão. As fatias de participação societária da Eletrobras nos negócios variam de 1,5% a 99,99%.

A venda tem por objetivo reequilibrar as finanças da estatal e reduzir o nível de endividamento da empresa. No final de junho, a dívida bruta da Eletrobras somou R$ 44,4 bilhões.

"Tal operação tem por objetivo permitir que a Eletrobras e suas controladas reduzam sua alavancagem financeira, reduzindo seus indicadores de Dívida Líquida/EBITDA à patamares usualmente praticados pelo mercado", disse a estatal ao anunciar o edital do leilão.

O preço mínimo mais elevado foi estabelecido para o lote A (R$ 635,6 milhões), no qual consta a Santa Vitória do Palmar Holding. Neste empreendimento, que reúne várias usinas de geração eólica, a Eletrobras tem 78% de participação.

A maior parte dos ativos é de participações minoritárias. Apenas três deles compreendem uma parcela majoritária dos projetos, o que pode afastar alguns interessados que pretendem ter o controle do negócio em uma aquisição, segundo a Reuters.

Interessados

Entre as empresas que são sócias da Eletrobras nos ativos de transmissão colocados à venda estão a Taesa, que já declarou o interesse em exercer seu direito de preferência no leilão, e a Equatorial Energia.

A Equatorial, inclusive, chegou a comprar um dos projetos da Eletrobras antes, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu que o negócio fosse desfeito e o ativo incluído no leilão.

Também estão entre as sócias da Eletrobras nos empreendimentos a estatal gaúcha CEEE-GT, em linhas de transmissão, e a Petrobras, em um parque eólico, entre outras empresas.

Além da Taesa, a transmissora Cteep, da colombiana ISA, e a petroleira Shell já afirmaram publicamente que avaliam disputar o leilão da Eletrobras, com o foco em linhas de energia e usinas eólicas, respectivamente.

Confira os 18 lotes do leilão

Lote A
Santa Vitória do Palmar Holding S.A.

  • Participação societária: 78%
  • Preço mínimo: R$ 635,6 milhões

Lote B
Eólica Hermenegildo I, II e III

  • Participação societária: 99,99%
  • Preço mínimo: R$ 118,9 milhões

Lote C
Eólica Serra das Vacas Holding S.A.

  • Participação societária: 49%
  • Preço mínimo: R$ 66,7 milhões

Lote D
Chapada do Piauí I e II

  • Participação societária: 49%
  • Preço mínimo: R$ 475 milhões

Lote E
Vam Cruz I Participações S.A

  • Participação societária: 49%
  • Preço mínimo: R$ 132,7 milhões

Lote F
Brasventos Eolo, Rei dos Ventos 3 e Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia

  • Participação societária: 49%
  • Preço mínimo: R$ 171,3 milhões

Lote G
Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A.

  • Participação societária: 49%
  • Preço mínimo: R$ 58,4 milhões

Lote H
Pedra Branca, São Pedro do Lago, Sete Gameleiras, Baraúnas I Energética, Mussambê Energética, Morro Branco I, Baraúnas II e Banda de Couro Energética

  • Participação societária: 1,5% a 49%
  • Preço mínimo: R$ 232,6 milhões

Lote I
Integração Transmissora de Energia S.A. (INTESA)

  • Participação societária: 49%
  • Preço mínimo: R$ 277,5 milhões

Lote J
Uirapuru Transmissora de Energia S.A. (UIRAPURU)

  • Participação societária: 75%
  • Preço mínimo: R$ 87,2 milhões

Lote K
Transmissora Matogrossense de Energia S.A. (TME)

  • Participação societária: 49%
  • Preço mínimo: R$ 109,5 milhões

Lote L
Brasnorte Transmissora de Energia S.A. (BRASNORTE)

  • Participação societária: 49,71%
  • Preço mínimo: R$ 78 milhões

Lote M
Companhia Transirapé, Companhia Transleste e Companhia Transudeste de Transmissão

  • Participação societária: 24% a 25%
  • Preço mínimo: R$ 78,4 milhões

Lote N
Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. (ETAU)

  • Participação societária: 27,42%
  • Preço mínimo: R$ 39,9 milhões

Lote O
Amazônia-Eletronorte Transmissora de Energia S.A. (AETE)

  • Participação societária: 49%
  • Preço mínimo: R$ 86,2 milhões

Lote P
Companhia de Transmissão Centroeste de Minas S.A. (CENTROESTE)

  • Participação societária: 49%
  • Preço mínimo: R$ 43,1 milhões

Lote Q
Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A. (LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA)

  • Participação societária: 49%
  • Preço mínimo: R$ 49,7 milhões

Lote R
Manaus Transmissora de Energia S.A. (MTE)

  • Participação societária: 49,5%
  • Preço mínimo: R$ 328,6 milhões

Venda de distribuidoras e plano de privatização

Quatro distribuidoras da Eletrobras já foram vendidas neste ano. Em julho foi leiloada a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e em agosto foram vendidas as Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, em Roraima.

A Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está com a venda suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Já o leilão da distribuidora da Eletrobras o Amazonas foi adiado para o dia 25 de outubro em razão do diante do atraso para aprovação no Senado de um projeto de lei que reduz incertezas em torno da distribuidora do Norte.

As distribuidoras de energia da Eletrobras enfrentam prejuízos recorrentes, além de problemas em atender metas de qualidade dos serviços e de equilíbrio financeiro definidas pela Aneel. Das seis distribuidoras a serem leiloadas, cinco descumpriram nos últimos dois anos os parâmetros de qualidade.

Em 2016, a Eletrobras decidiu não renovar a concessão das distribuidoras e, desde então, tem operado as concessionárias de forma provisória. A decisão da estatal foi vender as distribuidoras e, caso a venda não ocorra, liquidá-las.

A venda das distribuidoras é considerada como uma primeira etapa para a privatização da própria Eletrobras, cujo leilão de venda chegou a ser previsto para 2018. O argumento do governo e da companhia é que a Eletrobras ficará mais atrativa para investidores assim que se livrar das distribuidoras, que são fortemente deficitárias.

No final de maio, o governo retirou do Orçamento a previsão de arrecadação extra de R$ 12,2 bilhões no ano com a privatização da Eletrobras, devido à demora na tramitação do projeto que libera essa operação, e com isso a venda da estatal saiu do cronograma do pacote de privatizações do governo Temer.

Publicado em Notícia

Justiça do Trabalho suspende leilão de distribuidoras da Eletrobras

Ontem, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, e o secretário executivo do MME, Márcio Félix, disseram que o leilão estava mantido para o dia 30 de agosto

 

 

O leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para o dia 30 de agosto, foi suspenso hoje (16) por uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). Em sessão ordinária do Órgão Especial, a maioria dos integrantes acompanhou o voto da desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, que concordou com o pedido feito pelos Sindicatos dos Trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica da Eletrobras para impedir a continuação do processo de venda das distribuidoras.

Os desembargadores deram provimento ao agravo regimental dos trabalhadores da categoria para reformar a decisão do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, relator do agravo, que permitia o andamento do processo.

Segundo o TRT, 11 desembargadores divergiram da posição do desembargador e três acompanharam o relator. Com isso, o Órgão Especial do TRT/RJ, reformou a decisão do relator do agravo.

Ontem, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, e o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, disseram que o leilão estava mantido para o dia 30 de agosto.

Entenda
No dia 4 de junho, a juíza Raquel de Oliveira Maciel, titular da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, concedeu liminar para interromper o processo de privatização de cinco distribuidoras da Eletrobras, até que as estatais apresentassem um estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso e nos direitos adquiridos por seus empregados. A decisão atingiu as distribuidoras Amazonas Distribuidora de Energia, Centrais Elétricas de Rondonia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre, Companhia Energética de Alagoas (CEAL) e Companhia Energética do Piauí, que já foi vendida. A decisão foi resultado de uma ação civil pública ajuizada por sindicados de trabalhadores.

Quatro dias depois, o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do TRT/RJ, suspendeu os efeitos da liminar concedida pela magistrada, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em resposta, os sindicados dos trabalhadores ingressaram no dia 14 de junho com agravo regimental contra a decisão do presidente do TRT/RJ, para que fosse mantida a liminar da 49ª VT/RJ. O agravo regimental foi distribuído ao desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que no dia 22 de junho indeferiu a liminar pedida pelos sindicatos. Os representantes dos trabalhadores resolveram entrar com novo agravo regimental contra a decisão do desembargador , requerendo que ele reconsiderasse a própria decisão. No dia 24 de julho, o desembargador remeteu o processo ao Órgão Especial do TRT/RJ.

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) destacou que a liminar é uma decisão inédita, "que coloca o direito dos trabalhadores, direitos sociais e humanos como um elemento fundamental nas atividades societárias”, indicou a nota da entidade.

A Eletrobras informou que só vai se pronunciar por meio de comunicado ao mercado após o fechamento das operações.

Publicado em Notícia

Eletrobras vai reabrir plano de demissão de funcionários

Primeira etapa teve baixa adesão, segundo presidente da estatal

 

Infomoney,

 

SÃO PAULO - A Eletrobras vai reabrir o Plano de Demissão Consensual (PDC) neste segundo semestre. O presidente da companhia, Wilson Ferreira Júnior, disse na quinta-feira (15) que na primeira etapa houve a adesão de 736 empregados, avaliada por ele como baixa diante da expectativa de alcançar entre 2500 a 3000 profissionais do quadro da empresa.

Segundo o presidente, esse efetivo é para fazer frente a uma saída de pessoas da área administrativa, resultado de programas desenvolvidos para organização interna, incluindo a redução de cargos que tinham funções semelhantes.

“Isso explica um pouco porque foi menos. Um motivador das pessoas sair é não ter o que fazer, hoje elas têm o que fazer, na medida em que se for implantando [os programas] vai ficando mais claro para as pessoas e se faz a opção. Por isso, estamos esperando uma segunda janela neste segundo semestre”, disse.

Segundo o presidente, a data de início da nova etapa será anunciada nos próximos dias e não haverá mudança na lista de benefícios, que ele identifica como um bom incentivo. “É o mesmo plano que será reaberto com as mesmas condições e mesmos benefícios. Não vai melhorar nenhum benefício”, disse.

A empresa propôs no PDC o pagamento da multa do FGTS, somado ao aviso prévio correspondente a três salários do empregado, mais 50% relativos à soma dos valores da multa e do aviso prévio, além de cinco de plano de saúde.

Na visão do presidente, entre as razões da baixa adesão está a avaliação de que o momento da economia e do mercado de trabalho não é propício. Segundo ele, para os que pretendem continuar com uma vaga de emprego fora da empresa, com o panorama atual, seria difícil uma realocação. Apesar disso, Ferreira Júnior acredita que a situação pode alterar com a retomada da economia e se houver uma perspectiva mais efetiva de Reforma da Previdência.

“Estamos esperando ter uns fatos que mobilizam as pessoas, entre elas, a entrada dos sistemas, ativar o Centro, as pessoas que estão em idade de aposentadoria e as reformas ficarem mais evidente que vão acontecer, os debates [da campanha eleitoral] vão levar a isso”, observou. 

Pelos cálculos da empresa, a adesão dos 736 empregados representa economia anual para a Eletrobras de R$ 231 milhões. O presidente inseriu a questão de pessoal em uma das evoluções do Plano de Desafios para o período 2021/22. 

Leilão de distribuidoras
Sobre a venda das distribuidoras da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior disse que o leilão está mantido para o dia 30 de agosto, ainda que a votação do projeto de lei que trata do assunto não seja concluída no Senado até esta data. O presidente está confiante na aprovação do projeto no Senado, como ocorreu na Câmara. “Estou positivo com relação ao leilão”, pontuou.

Até o momento, a única distribuidora leiloada foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), cuja venda ocorreu no dia 26 de julho. No próximo dia 30, está previsto o leilão das distribuidoras: Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, e Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia).

Segundo o presidente, a dívida das distribuidoras assumida pela Eletrobras é de R$ 11,2 bilhões. Ele ressaltou que o importante é a empresa não continuar aplicando recursos nas distribuidoras, que não têm bom rendimento, pela falta de capacidade de investimentos da companhia. Já com relação ao PL de privatização da Eletrobras, o executivo acha que a tarefa ficará para o próximo governo.

Custos
Ainda na área de redução de gastos, o executivo anunciou que a empresa vai inciar no dia 7 de setembro a mudança da sede, que atualmente funciona na Avenida Presidente Vargas, no centro da cidade para um outro na esquina das ruas da Quitanda com Conselheiro Saraiva, na mesma região. Com isso, a companhia que, incluindo a sede, há dois anos, usava seis endereços diferentes no Rio, passará a se instalar em apenas dois. “Nós gastávamos R$ 3 milhões por mês com aluguel e vamos gastar R$ 1 milhão. Serão R$ 24 milhões por ano de economia”, disse.

Angra 3
O presidente disse ainda que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) montou um grupo para debater até o final de setembro a retomada das obras de Angra 3. Ele adiantou que será reavaliado o valor da tarifa que pode ser cobrada para a geração da energia pela unidade e, com base nisso, procurar novos investidores. “[ O grupo] vai dizer: nós entendemos que essa tarifa é a adequada para a nova estrutura de capital. Está dentro do padrão internacional e vai gerar um benefício”, contou. “[A decisão] não deve ser pautada por opiniões. Só tem técnicos especialistas e vai sair o melhor que pode sair”, completou.

Publicado em Notícia

BNDES adia para agosto leilão de quatro distribuidoras de energia da Eletrobras

Ao todo, seis distribuidoras serão leiloadas. Venda da Companhia Energética do Piauí está mantida para 26 de julho; leilão da Companhia Energética de Alagoas está suspenso por decisão judicial.

Por Laís Lis, G1, Brasília

18/07/2018 16h04 Atualizado há 12 horas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta quarta-feira (18) que adiou, de 26 de julho para 30 de agosto, o leilão de quatro distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

O adiamento, publicado no "Diário Oficial da União", é referente às distribuidoras:

  • Boa Vista Energia;
  • Amazonas Distribuidora de Energia;
  • Companhia de Eletricidade do Acre;
  • Centrais Elétricas de Rondônia.

Ao todo, seis distribuidoras serão leiloadas e, segundo o BNDES, o leilão da Companhia Energética do Piauí está mantido para 26 de julho.

A venda da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo alagoano, que tinha o controle da Ceal e o transferiu à União no final dos anos 1990, questiona o modelo de venda da distribuidora e alega ter direito a receber pela venda das ações dela.

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, chegou a convocar representantes do governo federal e do governo de Alagoas para tentar um acordo sobre o tema. Como as partes não chegaram a um entendimento, concedeu a liminar (decisão provisória) suspendendo o leilão da Ceal.

Decisões judiciais

Em 12 de julho, o BNDES suspendeu o leilão das distribuidoras após determinação da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Diante disso, a Advocacia Geral da União recorreu da decisão, argumentando que o leilão recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

A AGU também argumentou que as distribuidoras registraram, juntas, prejuízo de R$ 4,5 bilhões em 2017.

Nesta terça (17), o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador André Fontes, suspendeu a decisão que impedia o leilão.

Discussão no Congresso

Atualmente tramita no Congresso Nacional uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer para viabilizar a venda das seis distribuidoras de energia.

A MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser analisada pelo Senado, o que só acontecerá no segundo semestre deste ano.

Por se tratar de MP, a medida já está em vigor desde a publicação, mas, para se tornar uma lei em definitivo, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada por Temer.

Durante a tramitação da MP na Câmara, os deputados incluíram a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.

Prejuízos

Uma portaria publicada nesta terça-feira (17) pelo Ministério de Minas e Energia prevê a "neutralidade econômica" da operação das seis distribuidoras da Eletrobras entre agosto e dezembro de 2018, caso não sejam vendidas neste ano

Com isso, o governo se compromete a ressarcir a Eletrobras por prejuízos causados pelas empresas durante o período.

Em 2016, a Eletrobras decidiu não renovar a concessão das distribuidoras e, desde então, tem operado as concessionárias de forma provisória. A decisão da estatal foi vender as distribuidoras e, caso a venda não ocorra, liquidá-las.

Está prevista para 31 de julho uma nova assembleia da Eletrobras a fim de decidir se a estatal permanecerá na operação das distribuidoras até os leilões ou se a liquidação acontecerá antes disso.

Se a Eletrobras optar pela liquidação, terá de arcar com prejuízo estimado em R$ 23 bilhões.

Publicado em Notícia

Governo derruba liminar que impedia leilão das distribuidoras da Eletrobrás

Decisão foi do presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, André Fontes

Wilson Tosta e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

17 Julho 2018 | 22h02

O governo conseguiu derrubar nesta terça-feira, 17, a liminar concedida pela Justiça Federal no Rio de Janeiro para realizar o leilão das distribuidoras da Eletrobrás em 26 de julho. A decisão foi do presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, André Fontes.

Mesmo assim, o governo ainda trabalha com cenários para o leilão. Um deles é licitar apenas a Cepisa, do Piauí. Outro é leiloar três distribuidoras: Cepisa, Ceron (Rondônia) e Eletroacre (Acre). A Cepisa é uma das mais atrativas entre as seis distribuidoras: não tem nenhuma pendência, como liminares – caso da Ceal, de Alagoas –, nem depende da votação de projeto de lei – o projeto das distribuidoras do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia foi aprovado na Câmara e está em tramitação no Senado.

Se bem- sucedido, o leilão pode ser um incentivo para os acionistas da Eletrobrás votarem a favor da prorrogação do período de prestação temporária de serviços. A assembleia está marcada para 30 de julho.

Um segunda etapa do leilão seria realizada em agosto, já com as outras cinco distribuidoras, após a derrubada da liminar que impede a venda da Ceal no Supremo Tribunal Federal (STF) e a aprovação do projeto.

Outro cenário é o apresentado pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia: o governo licitaria Cepisa, Ceron e Eletroacre em 26 de julho, enquanto Amazonas Energia, Boa Vista Energia e Ceal ficariam para agosto.

O projeto de lei, aprovado na Câmara, resolve problemas da Amazonas Energia, que ainda precisa separar atividade de geração e transmissão das de distribuição. 

Independentemente dos cenários, o governo trabalha para evitar a liquidação. Nessa situação, todos os funcionários teriam de ser demitidos e a Eletrobrás assumiria os prejuízos. Não se sabe como o serviço de distribuição seria prestado nesses Estados. 

Publicado em Notícia

Maia enterra projeto de privatização da Eletrobrás e diz que não votará proposta este ano

Anúncio foi feito logo após a conclusão da votação do projeto de lei que tratava especificamente de problemas das distribuidoras da estatal

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

11 Julho 2018 | 09h04

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na noite desta terça-feira, 10, que não vai mais pautar o projeto de lei de privatização da Eletrobrás neste ano. O anúncio foi feito logo após a conclusão da votação do projeto de lei que tratava especificamente de problemas das distribuidoras da estatal, que foi aprovado e, em seguida, enviado ao Senado.

A venda das distribuidoras já havia sido aprovada em outra medida provisória e vai prosseguir. O edital já foi publicado e o leilão está previsto para o dia 26 de julho. O projeto de lei aprovado nesta terça-feira resolve pendências dessas empresas para facilitar sua venda. Essa proposta ainda precisa ser votada no Senado e receber sanção presidencial para entrar em vigor.

Já o projeto de lei de privatização da Eletrobrás, citado por Maia e que não será mais pautado, diz respeito à holding, que é dona de usinas, linhas de transmissão e distribuidoras, além de deter participações em Sociedades de Propósito Específico (SPEs). "Informo e deixo claro nosso apoio em relação à não votação do projeto de lei da Eletrobras. Isso está garantido e será conduzido desta forma por essa presidência. Não votaremos o projeto de lei da Eletrobras neste ano", afirmou Maia.

A declaração sepulta o projeto de lei que previa a capitalização da holding e a redução da participação da União na empresa dos atuais 60% para cerca de 40%. Na semana passada, Maia havia se comprometido a não pautar o projeto até a realização das eleições, em outubro. Nesta terça, no entanto, foi além e estendeu o prazo para todo o ano de 2018, após acordo com líderes da Casa.

A proposta de privatização da Eletrobrás foi apresentada pelo ex-ministro e deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) em agosto do ano passado. Era uma contrapartida à descotização da energia das usinas da Eletrobras, que teria direito a novos contratos de concessão de 30 anos e poderia comercializar a energia das hidrelétricas mais antigas a preços mais altos, desde que pagasse um bônus de outorga à União.

O projeto de lei foi assinado pelo presidente Michel Temer apenas em janeiro e tramitou na Câmara com muita dificuldade entre fevereiro e junho, ficando parado em uma comissão especial. Mesmo os deputados da base aliada eram refratários à votação de um projeto de privatização em ano eleitoral.

Nas negociações entre governo e Congresso, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto, tentou elevar de R$ 9 bilhões para R$ 15 bilhões os recursos destinados à revitalização da Bacia do Rio São Francisco e criar um órgão independente da União para gerir os recursos.

Nem assim a bancada do Nordeste apoiou o projeto, principalmente por causa da Chesf. Os deputados de Minas Gerais também eram contra em razão de Furnas. Caberá ao próximo presidente da República retomar as discussões sobre a Eletrobrás, mas o projeto de lei corre o risco de ficar engavetado na Câmara, apesar de todas as dificuldades financeiras da Eletrobrás.

Publicado em Notícia

Justiça libera privatização de distribuidoras da Eletrobras

TRT-1 derruba liminar que impedia o processo. Presidente da Corte considera prematuros argumentos que levaram à paralisação.

Por G1 Rio

12/06/2018 08h36 Atualizado há 1 hora

O desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impedia o processo de privatização de cinco distribuidoras da Eletrobras.

A decisão, tomada na segunda-feira (11), envolve a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

Há uma semana, a juíza Raquel de Oliveira Maciel, do TRT-1, deferiu liminar a pedido de sindicatos que paralisava o processo. A magistrada fixava prazo de 90 dias um estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho.

Na decisão, a juíza destaca que a Eletrobras, por meio das empresas distribuidoras de energia elétrica, possui 11.405 funcionários, sendo 6.277 contratados e 5.128 terceirizados, e que a proposta teria um forte impacto em seus contratos.

Risco de apagão

No pedido de suspensão da liminar, a AGU ressaltou que decisão da juíza colocava em risco o abastecimento de energia elétrica no Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima. “A alienação permitirá que a Eletrobras transfira sociedades ainda deficitárias, porém minimamente saneadas, para a iniciativa privada, com a manutenção da prestação do serviço público e de empregos”, argumentam.

A Advocacia-Geral também advertiu que se a venda dessas empresas não fosse feita até o dia 31 de julho deste ano, a Eletrobras seria obrigada "a liquidar as distribuidoras, o que será muito mais prejudicial aos empregados”.

Zorzenon, ao suspender a liminar, levantou dúvidas relativas à competência de Raquel Maciel para analisar o caso, uma vez que as distribuidoras que serão vendidas não estão localizadas no estado.

O desembargador também assinalou que é prematuro alegar que há ameaças aos direitos trabalhistas dos empregados da Eletrobras antes mesmo da publicação do edital de privatização, que deverá disciplinar como ficarão os contratos de trabalho atuais. E que, conforme a AGU havia argumentado, a legislação trabalhista brasileira (artigos 10 e 448 da CLT) já prevê a preservação dos direitos trabalhistas em casos de transferência de controle de empresas.

Publicado em Notícia

Juíza do Trabalho do RJ determina suspensão do processo de privatização de distribuidoras da Eletrobras

A venda das distribuidoras havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de maio e foi suspensa por uma decisão da Justiça do Trabalho do RJ.

Por Cristina Boeckel, G1 Rio

05/06/2018 08h36 Atualizado há menos de 1 minuto

Uma decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo de venda de cinco distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. A informação foi divulgada pela companhia na manhã desta terça-feira (5). Elas devem apresentar no prazo de 90 dias um estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho. A decisão é da juíza Raquel de Oliveira Maciel.

Caso a decisão seja descumprida, está previsto o pagamento de uma multa de R$ 1 milhão.

A venda das distribuidoras havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de maio.

A decisão envolve a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

A decisão não cita a Boa Vista Energia, que também está no programa de privatização das distribuidoras da Eletrobras.

Segundo o documento, elas devem se abster de "dar prosseguimento ao processo de desestatização, afim de que apresentem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 90 (noventa) dias, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso”.

A Eletrobras afirmou que analisará as medidas cabíveis e que manterá o mercado informado sobre as próximas decisões.

A ação que levou à decisão foi movida por sindicatos.

Na decisão, a juíza destaca que a Eletrobras, por meio das empresas distribuidoras de energia elétrica, possui 11.405 funcionários, sendo 6.277 contratados e 5.128 terceirizados, e que a proposta teria um forte impacto em seus contratos.

De acordo com o parecer, “o processo de desestatização deve ocorrer em total transparência com as entidades sindicais, de acordo com o Acordo Coletivo da Eletrobras, nas suas cláusulas sétima e oitava, nas quais a requerida se compromete a não efetuar demissões em massa e que deve ser discutidas previamente com os sindicatos eventuais alterações nos contratos de trabalho que, por ventura, venham a implicar em diminuição das vantagens já existentes”.

Publicado em Notícia

Eletrobras fecha acordo para encerrar ação coletiva nos EUA com pagamento de US$ 14,75 milhões

Acordo preliminar, que ainda precisa ser aprovado por tribunal de NY, tem por objetivo encerrar ação aberta por investidores que se sentiram prejudicados com corrupção na estatal.

Por G1

02/05/2018 07h56 Atualizado há menos de 1 minuto

A Eletrobras assinou um memorando de entendimento para encerrar ações de investidores nos Estados Unidos que compraram ações da empresa, mediante o pagamento de US$ 14,75 milhões (o equivalente a R$ 51,6 milhões), informou a estatal em comunicdo divulgado nesta quarta-feira (2).

O acordo preliminar precisa ainda ser aprovado pelo Tribunal do Distrito Sul de Nova York e, segundo as regras da Corte, garante o direito dos membros da ação coletiva (class action) de se opor e não aderir ao acordo, segundo a Eletrobras.

"O acordo tem como objetivo encerrar todas as ações em curso iniciadas pelos investidores que adquiriram ações ordinárias e preferenciais da Eletrobras representadas por American Depository Shares (ADS)", informou a Eletrobras.

"Devido aos riscos de um julgamento por um júri e as particularidades processuais e das leis de valores mobiliários dos Estados Unidos, a Eletrobras acredita que esse acordo é no melhor interesse da companhia e de seus acionistas", disse a empresa.

A Eletrobras voltou a negar as alegações e acusações feitas na ação, e ressaltou que o acordo não representa reconhecimento de ato ilegal ou culpa.

Se a aprovação preliminar for concedida pela Justiça, os membros da classe da ação coletiva serão notificados sobre os termos do acordo e seus direitos.

Segundo o comunicado, somente após a Justiça dos EUA "considerar quaisquer objeções dos membros da classe da ação coletiva e conduzir uma instrução para determinar a razoabilidade do acordo proposto, a Corte decidirá se concederá ou não a aprovação final".

Em janeiro, a Eletrobras fechou contratro com o escritório norte-americano de direito Hogan Lovells, especializado em investigações corporativas, para buscar uma solução para as ações em curso nos EUA contra a empresa.

Perdas com corrupção

A elétrica brasileira, a exemplo da Petrobras, foi alvo de uma ação coletiva nos Estados Unidos aberta por investidores que se sentiram prejudicados com as perdas da companhia em meio ao envolvimento em irregularidades.

Em janeiro, a Petrobras fechou acordo para pagar US$ 2,95 bilhões para encerrar uma ação coletiva de investidores nos EUA, aberta após autoridades brasileiras apresentarem provas de corrupção na empresa em meio a investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

No final de 2016, a Eletrobras entregou documentos a autoridades dos EUA em que estimou impactos financeiros negativos de cerca de R$ 300 milhões com irregularidades, incluindo propinas de entre 1% e 6% pagas sobre os valores de alguns contratos, além de 10 % em uma contratação específica, alvo de cartel.

A estatal admitiu na época que encontrou irregularidades em empreendimentos como a usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, a termelétrica Mauá 3, no Amazonas, a usina de Simplício, entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, e Belo Monte, no Pará.

Em encontro na Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), realizado em abril, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, já havia revelado que a ação coletiva estava prestes a ser resolvida.

Segundo ele, a condição da empresa no processo é “muito boa”. “Estamos no processo de mediação. Nosso direito é muito bom em cima disso. Estamos trabalhando para resolver esses problemas todos o que espero que aconteça nos próximos meses”, afirmou, na ocasião.

Publicado em Notícia
InícioAnt12PróximoFim
Página 1 de 2