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Eletrobras fecha acordo para encerrar ação coletiva nos EUA com pagamento de US$ 14,75 milhões

Acordo preliminar, que ainda precisa ser aprovado por tribunal de NY, tem por objetivo encerrar ação aberta por investidores que se sentiram prejudicados com corrupção na estatal.

Por G1

02/05/2018 07h56 Atualizado há menos de 1 minuto

A Eletrobras assinou um memorando de entendimento para encerrar ações de investidores nos Estados Unidos que compraram ações da empresa, mediante o pagamento de US$ 14,75 milhões (o equivalente a R$ 51,6 milhões), informou a estatal em comunicdo divulgado nesta quarta-feira (2).

O acordo preliminar precisa ainda ser aprovado pelo Tribunal do Distrito Sul de Nova York e, segundo as regras da Corte, garante o direito dos membros da ação coletiva (class action) de se opor e não aderir ao acordo, segundo a Eletrobras.

"O acordo tem como objetivo encerrar todas as ações em curso iniciadas pelos investidores que adquiriram ações ordinárias e preferenciais da Eletrobras representadas por American Depository Shares (ADS)", informou a Eletrobras.

"Devido aos riscos de um julgamento por um júri e as particularidades processuais e das leis de valores mobiliários dos Estados Unidos, a Eletrobras acredita que esse acordo é no melhor interesse da companhia e de seus acionistas", disse a empresa.

A Eletrobras voltou a negar as alegações e acusações feitas na ação, e ressaltou que o acordo não representa reconhecimento de ato ilegal ou culpa.

Se a aprovação preliminar for concedida pela Justiça, os membros da classe da ação coletiva serão notificados sobre os termos do acordo e seus direitos.

Segundo o comunicado, somente após a Justiça dos EUA "considerar quaisquer objeções dos membros da classe da ação coletiva e conduzir uma instrução para determinar a razoabilidade do acordo proposto, a Corte decidirá se concederá ou não a aprovação final".

Em janeiro, a Eletrobras fechou contratro com o escritório norte-americano de direito Hogan Lovells, especializado em investigações corporativas, para buscar uma solução para as ações em curso nos EUA contra a empresa.

Perdas com corrupção

A elétrica brasileira, a exemplo da Petrobras, foi alvo de uma ação coletiva nos Estados Unidos aberta por investidores que se sentiram prejudicados com as perdas da companhia em meio ao envolvimento em irregularidades.

Em janeiro, a Petrobras fechou acordo para pagar US$ 2,95 bilhões para encerrar uma ação coletiva de investidores nos EUA, aberta após autoridades brasileiras apresentarem provas de corrupção na empresa em meio a investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

No final de 2016, a Eletrobras entregou documentos a autoridades dos EUA em que estimou impactos financeiros negativos de cerca de R$ 300 milhões com irregularidades, incluindo propinas de entre 1% e 6% pagas sobre os valores de alguns contratos, além de 10 % em uma contratação específica, alvo de cartel.

A estatal admitiu na época que encontrou irregularidades em empreendimentos como a usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, a termelétrica Mauá 3, no Amazonas, a usina de Simplício, entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, e Belo Monte, no Pará.

Em encontro na Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), realizado em abril, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, já havia revelado que a ação coletiva estava prestes a ser resolvida.

Segundo ele, a condição da empresa no processo é “muito boa”. “Estamos no processo de mediação. Nosso direito é muito bom em cima disso. Estamos trabalhando para resolver esses problemas todos o que espero que aconteça nos próximos meses”, afirmou, na ocasião.

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Venda de subsidiárias da Eletrobrás deve ser adiada para junho

Governo queria fazer o leilão em maio, mas o TCU prevê mais tempo para dar aval; ainda há o boicote no Congresso

Anne Warth e Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

18 Abril 2018 | 04h00

Os desafios do governo para levar adiante o processo de privatização da Eletrobrás não param de crescer. A venda das seis distribuidoras da Eletrobrás, originalmente prevista para maio, deverá atrasar por causa do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, mesmo após reuniões no Planalto, a oposição dominou os trabalhos na Câmara durante audiência pública com o presidente da empresa, Wilson Ferreira Jr. Em mais de quatro horas de discussões, apenas os deputados Darcisio Perondi (MDB-RS) e Alceu Moreira (MDB-RS) defenderam a proposta, considerada prioritária pelo governo.

Cabe ao TCU dar o aval final ao edital de licitação da venda das distribuidoras. Ontem, o ministro José Múcio Monteiro reconheceu que há mais dificuldades em aprovar projetos de privatização às vésperas das eleições. Ele prevê pelo menos mais um mês para que o órgão possa avaliar o processo: “Em ano eleitoral, as coisas funcionam com mais dificuldades”.

O governo pretendia licitar no dia 21 de maio as seis distribuidoras da Eletrobrás, que atuam em Alagoas, Acre, Rondônia, Piauí, Amazonas e Boa Vista. Com a sinalização do TCU, não será mais possível manter a data. Considerado o intervalo padrão de 45 dias entre a publicação do edital e o leilão, a venda só será concretizada em junho, numa estimativa otimista.

O atraso é preocupante porque as distribuidoras são operadas em caráter precário pela Eletrobrás, numa situação que só pode ser mantida até o dia 31 de julho. Depois disso, se não tiverem sido leiloadas, elas terão de ser liquidadas. “Liquidação significa fechar as empresas. E quem fica com a responsabilidade de prestar o serviço? Temos de encontrar uma fórmula que a sociedade não pague por isso”, disse Múcio.

A venda das distribuidoras é um passo preparatório à privatização da Eletrobrás. Nos corredores do tribunal, há quem veja nas dificuldades atuais uma prévia do debate em torno da Eletrobrás. Além do possível impacto político, conforme mostrou o Estado ontem, as indicações políticas de dirigentes de subsidiárias da companhia são um dos fatores a justificar a resistência de deputados e senadores em voltar o projeto.

Os ministros de Minas e Energia, Moreira Franco, da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago, foram ontem ao gabinete de Múcio. “Não viemos falar de cronograma”, afirmou Moreira ao final. Minutos depois, numa entrevista em separado, Múcio informou: “os ministros vieram saber qual é o timing”. No Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer reuniu os lideres da base aliada na Câmara e o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para discutir o projeto./ COLABORARAM CARLA ARAÚJO e TANIA MONTEIRO

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Governo vai publicar decreto para incluir Eletrobras em plano de desestatização, diz Moreira Franco

MP que recoloca estatal no PND tramita no Congresso desde o final de 2017 e pode perder a validade. Novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco defendeu a privatização da Eletrobras.

Por Elisa Clavery, TV Globo, Brasília

11/04/2018 20h23 Atualizado há 12 horas

O novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse nesta quarta-feira (11) que o presidente Michel Temer publicará amanhã um decreto para incluir a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND).

A inclusão da estatal no PND é condição necessária para que o governo dê seguimento ao processo de privatização da estatal. No final do ano passado, o governo já havia publicado uma medida provisória que, em tese, cumpre esse papel. A MP altera uma lei de 2004 que havia justamente retirado a Eletrobras do plano.

Entretanto, até o momento a medida provisória não foi analisada pelo Congresso. MPs perdem a validade se não forem aprovadas em até 120 dias.

Com o decreto, portanto, o governo se antecipa a essa possibilidade e permite que a Eletrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deem seguimento aos estudos e processos necessários para a privatização.

Negligência

Durante cerimônia de transmissão de cargo no Ministério de Minas e Energia, Moreira Franco defendeu a privatização da Eletrobras.

"A Eletrobras não capitalizada é um retrato, uma manifestação de atraso, de problemas que se aprofundarão no futuro e de negligência com o dinheiro do cidadão brasileiro", disse o ministro, que também defendeu o novo marco regulatório do setor elétrico e o marco legal da mineração.

O modelo escolhido pelo governo prevê que a privatização se dará por meio de uma emissões de ações da Eletrobras, o que reduzirá a participação da União na estatal.

Equipe

Moreira Franco anunciou a equipe que passa a fazer parte da pasta, entre eles Vicente Lobo, que continuará como secretário de Geologia e Mineração, e Márcio Felix, que assume o cargo de secretário-executivo da pasta.

Além destes, Fábio Lopes assume como secretário de Energia Elétrica; Eduardo Azevedo assume a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético e João Vicente Vieira a Secretaria de Petróleo Gás e Biocombustível. Segundo Moreira Franco, "a pasta será comandada no espírito da continuidade".

Moreira deixou a Secretaria-Geral da Presidência da República para assumir o Ministério de Minas e Energia no lugar de Fernando Coelho Filho (DEM-PE), que voltou à Câmara dos Deputados para disputar as eleições de outubro.

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Dívida antiga da Eletrobras pode ser dobro da prevista

Passivo que estatal criou nas décadas de 1970 e 1980 é pelo menos o dobro do provisionado

3.abr.2018 às 2h30

Maria Cristina Frias

Folha de São Paulo

Escritórios de advocacia que defendem credores da Eletrobras calculam que o passivo com dívidas que a estatal criou nas décadas de 1970 e 1980 é pelo menos o dobro do que o valor provisionado pela empresa.

A companhia de energia inseria nas contas de luz de grandes consumidores um valor que representava um empréstimo para ela mesma, durante os anos 1970 e 1980.

Parte dessas dívidas foram vendidas, e há fundos que compraram esses títulos. O advogado de um deles calcula que haja cerca de R$ 35 bilhões espalhados. A principal discordância é sobre o cálculo dos juros.

No último balanço da estatal, foi reconhecido um total de R$ 16,6 bilhões.

Só o meu escritório representa detentores de R$ 10,2 bilhões, e esse valor está em termos nominais e ainda precisa ser corrigido”, diz José Carlos Pereira, do Pereira e Pereira Associados.

A Eletrobras tem critérios para decidir quanto provisiona no seu balanço, segundo a empresa informa em nota.

Para causas que ela considera que terão desfecho negativo, ela inclui os valores.

Aquelas que ela mesma classifica como possíveis de serem vencidas na Justiça não têm provisões no balanço, mas são destacadas em notas explicativas no documento.

Finalmente, as que ela considera ter chance remota de perder só são citadas se a administração considerar que há algo para ser divulgado.

Há dois julgamentos em tramitação que podem ter um impacto relevante nessa conta, segundo a Eletrobras, e os valores deles ainda não apareceram nos balanços.

CRONOLOGIA

Anos 1960 Lei instituiu um empréstimo compulsório que alguns consumidores pagam na conta de luz


Anos 1990 Em 1993 esse empréstimo foi extinto


Atualmente Há processos judiciais ajuizados por industriais que cobram da Eletrobras, especialmente por discordarem da aplicação de juros

Fonte: Eletrobras

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Eletrobras abre mais um PDV; meta é fechar 3 mil postos de trabalho

Adesão ao programa deve ser feita até 27 de abril. Redução dos cargos deve gerar uma economia anual de R$ 890 milhões, prevê estatal.

Por Laís Lis, G1, Brasília

26/03/2018 10h36 Atualizado há 21 horas

A Eletrobras anunciou nesta segunda-feira (26) o seu plano de demissão voluntária (PDV). Segundo a empresa, o plano está sendo implantado nas subsidiárias Eletrobras Cepel, CGTEE, Chesf, Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas, além da própria Eletrobras.

Em nota, a estatal informou que a meta é desligar 3 mil funcionários em todas as empresas, o que deve gerar uma economia de R$ 890 milhões por ano.

A adesão dos funcionários deve ser feita até 27 de abril e os desligamentos ocorrerão de 30 de maio a 14 de dezembro. Podem aderir ao plano empregados que tenham, no mínimo, 10 anos de vínculo ou que sejam anistiados e reintegrados à empresa por meio da Comissão Especial Interministerial de Anistia.

Nos dois últimos planos de demissão voluntária, a Eletrobras conseguiu eliminar 2,1 mil postos de trabalho.

O anúncio do PDV ocorre em meio à tentativa do governo de fazer a privatização da Eletrobas. O projeto que trata da operação está em discussão na Câmara. Pelo texto, a participação da União na estatal seria reduzida a menos de 50% por meio de uma emissão de ações.

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Conselho da Eletropaulo aprova acordo de R$ 1,5 bilhão com Eletrobras

Pagamento será feito para quitar dívida de um processo judicial.

Por Reuters

15/03/2018 20h05 Atualizado há 11 horas

O conselho de administração da AES Eletropaulo aprovou o acordo pelo qual a empresa pagará R$ 1,5 bilhão à estatal Eletrobras para quitar dívida de um processo judicial, informou a companhia do grupo AES nesta quinta-feira (15).

Do total do acordo, R$ 250 milhões serão pagos à vista pela Eletropaulo à Eletrobras após trânsito em julgado da homologação judicial do acordo.

Após isso, a Eletropaulo vai pagar três parcelas anuais de R$ 300 milhões e um pagamento adicional de R$ 250 milhões 48 meses após a homologação do acerto.

Os pagamentos serão atualizados por CDI mais 1% contados a partir de 1º de fevereiro, disse a Eletropaulo, que divulgou nesta quinta-feira ata de reunião de conselho realizada em 6 de março.

No último dia 9, o conselho da Eletrobras já havia aprovado o acordo.

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Acionistas da Eletrobras aprovam privatização de 6 distribuidoras do Norte e Nordeste

Para viabilizar leilão, acionistas aprovaram ainda que Eletrobras assuma dívidas dessas distribuidoras que podem chegar a R$ 19,7 bilhões. Reunião foi marcada por protestos.

Por Laís Lis, G1, Brasília

08/02/2018 18h34 Atualizado há 13 horas

Acionistas da Eletrobras aprovaram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (8), em Brasília, a privatização de 6 distribuidoras de energia administradas pela estatal e que ficam em estados do Norte e do Nordeste.

Na assembleia, os acionistas aprovaram ainda a proposta de que a Eletrobras assuma R$ 11,2 bilhões em dívidas das distribuidoras com a própria estatal, além de outros R$ 8,5 bilhões em créditos e obrigações que essas empresas têm com fundos do setor elétrico.

Caso os R$ 8,5 bilhões acabem virando dívida, a Eletrobras assumirá um passivo de R$ 19,7 bilhões.

As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Distribuidora de Energia, que atende ao estado do Amazonas; Boa Vista Energia, que atende Roraima; Centrais Elétricas de Rondônia, que atende Rondônia; Companhia de Eletricidade do Acre, que atende aos consumidores do Acre; Companhia Energética de Alagoas, que atua em Alagoas; e Companhia de Energia do Piauí.

O governo pretende fazer o leilão das distribuidoras ainda no primeiro semestre de 2018.

Protesto

A assembleia de acionistas que analisou a privatização das seis distribuidoras começou com cerca de 3 horas de atraso, devido a um protesto contra a privatização da estatal, anunciada pelo governo no ano passado, e prevista para ocorrer ainda em 2018.

A assembleia estava prevista para começar às 14h, mas isso só aconteceu por volta das 17h15.

Com faixas e camisetas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), os manifestantes bloquearam a entrada do prédio onde a reunião estava prevista para acontecer, na região central de Brasília.

Diante do bloqueio da entrada do prédio, os acionistas que ficaram do lado de fora foram para uma outra torre, onde também funciona uma sala da Eletrobras, e participam da assembléia à distância, por teleconferência.

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