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Projetos que elevam rombo no caixa do governo ganham prioridade no Congresso

Com eleições se aproximando, parlamentares privilegiam projetos que concedem benefícios a grupos específicos, com impacto direto nos cofres públicos, e deixam para trás temas importantes para a equipe econômica, como o cadastro positivo

Idiana Tomazelli e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

23 Junho 2018 | 04h00

Às vésperas das eleições, o Congresso Nacional abriu a porteira para projetos que dão benefícios a alguns setores ou que resultam em perdas de receitas, num movimento apelidado de “farra fiscal” por membros da equipe econômica do governo. Nesta semana, foram aprovados, por exemplo, projeto com benefícios fiscais a transportadoras e decreto que permite a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustível, que devem ter impacto bilionário no caixa federal.

Essa pauta está passando à frente de temas que são prioridade para a equipe do ministro Eduardo Guardia, como a aprovação do projeto que facilita a venda das distribuidoras da Eletrobrás e dos destaques que ainda podem alterar o texto do cadastro positivo (cujo texto-base foi aprovado em 9 de maio) ou do projeto da cessão onerosa – requisito para destravar o leilão do pré-sal que pode render até R$ 100 bilhões ao governo.

Com a aproximação do período de campanha, a avaliação no Congresso é de que a própria base aliada não quer assumir o ônus de barrar projetos de interesse de grupos com poder de pressão sobre os parlamentares. Além disso, a desmobilização que tem caracterizado o fim do governo dá liberdade aos parlamentares para defenderem efetivamente suas agendas, independentemente de gastos e do desgaste com o Planalto.

O ministro Carlos Marun, responsável pela articulação política do governo com o Congresso, admite que há dificuldades em barrar essas medidas que têm impacto nos cofres. “Não há dúvida de que a questão eleitoral nesse momento é importante”, disse. Ele afirma, porém, que o governo trabalha para aprovar projetos considerados importantes pela equipe econômica antes do recesso de julho.

Foi com essa “independência” que a Câmara aprovou benefícios adicionais às transportadoras, mesmo após o governo colocar R$ 13,5 bilhões para bancar o “bolsa caminhoneiro”. O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, prevê, por exemplo, alíquota zero de IPI e PIS/Cofins para a renovação da frota de caminhões. O impacto do projeto ainda não foi calculado pela Receita.

Os deputados também pressionam por um decreto legislativo, já aprovado no Senado, que permite a venda direta de etanol pelos produtores aos postos de combustíveis. Essa medida geraria uma perda de R$ 2,4 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Além disso, os deputados também já apresentaram pedido de urgência para o projeto que amplia o prazo de renúncias que beneficiam empresas das áreas das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) e ampliam esses benefícios para a Sudeco (Centro-Oeste). O custo pode chegar a R$ 8 bilhões ao ano.

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Previsão de relator sobre Previdência frustra Planalto

Arthur Maia defendeu que o texto seja votado neste mês ou retirado da pauta

Folha de São Paulo, 5.fev.2018 às 18h59

O discurso do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), sobre a conclusão de um texto final para a proposta frustrou as expectativas do Palácio do Planalto.

A duas semanas da data marcada para o início da discussão da reforma no plenário da Câmara, as possíveis mudanças não estão fechadas.

Após uma série de reuniões no fim de semana, o relator reconheceu que pretendia mostrar uma nova versão da mudança nas regras de aposentadoria ao presidente Michel Temer nesta segunda, mas argumentou que não seria possível devido ao impasse nas negociações com as bancadas dos partidos aliados.

Mesmo com a dificuldade em conseguir os 308 votos necessários para fazer avanças a proposta no Congresso, Arthur Maia defendeu que o texto seja votado neste mês ou retirado da pauta da Câmara.

"Estamos em um momento decisivo. Não há como esperar. Ou vota ou tira e acaba com essa conversa. Se não votarmos em fevereiro, não há mais o que ser feito. É a minha opinião", afirmou.

Nesta segunda, a Folha revelou que, caso o governo não conseguir reunir o apoio suficiente para aprovar a reforma em 20 de fevereiro --para quando está marcada a votação --, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer tirar a proposta da pauta e deixar o texto como "um legado" para 2019, sob a apreciação de um novo presidente da República.

Minutos após a fala de Arthur Maia, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), responsável pela articulação política do Planalto, disse que "o ideal" seria divulgar a versão final da proposta até o fim desta semana, antes do feriado de Carnaval.

Para o ministro, é importante que o texto seja conhecido pelos parlamentares --a maior parte ainda refratária à aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria -- antes do início da discussão em plenário, marcada para o dia 19 de fevereiro.

"Não chega a ser uma frustração [caso o novo texto não seja apresentado nesta semana]. Realmente é nosso desejo termos já nesta semana o nosso texto definido. Sei também que esse é o pensamento do relator, então ele deve estar trabalhando nesse sentido. Vou conversar com ele", afirmou Marun.

O ministro admitiu, porém, que nos últimos dias ainda não chegaram até ele propostas de flexibilização no texto "corroboradas do compromisso de votos".

A resistência de Marun começa a se tornar um foco isolado no governo, diante do pessimismo dos principais ministros e auxiliares de Temer e do próprio presidente da Câmara quando ao avanço da medida no Congresso.

Em reunião na semana passada, segundo a Folha apurou, ministros do núcleo político do presidente, como Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) já corroboravam a tese de Maia de que, caso não haja apoio suficiente para a reforma no dia 20, é melhor que o texto saia da pauta.

TRANSIÇÃO

Na previsão de Arthur Maia, se a discussão da reforma em plenário começar no dia 19, a votação só deve ocorrer, de fato, na semana seguinte, após um longo processo de debates. A apresentação formal da emenda aglutinativa só ocorrerá quando a discussão tiver início.

Apesar de ter afirmado que não há mudanças fechadas até agora, o relator defendeu flexibilização nas regras de transição. "É muito melhor ceder nas regras transitórias e garantir as permanentes", disse.

Um dos pontos em discussão é o acúmulo de pensão e aposentadoria. De acordo com a última versão, uma pessoa só pode receber os dois benefícios até o limite de dois salários mínimos.

Arthur Maia disse que não é "razoável" permitir o acúmulo sem um limite, mas reconheceu a possibilidade de alterar essa regra de alguma forma.

"Existe proposta que permite acumulação e tem decréscimo percentual a cada ano que passa, para que haja acomodação financeira de um casal de aposentados. Tudo isso está no campo das hipóteses."

Outro trecho da reforma pode ser alterado para atender funcionários públicos. Os servidores que assumiram até 2003 vêm brigando por uma transição mais benéfica. Pela última proposta, eles teriam que esperar até os 65 anos (homem) e 62 (mulher) para ter direito à integralidade do benefício e paridade (reajuste igual ao de servidores da ativa).

Arthur Maia defendeu novamente que sejam feitas mudanças que garantam votos a favor do texto e repetiu que só não é possível mudar a imposição de uma idade mínima para a aposentadoria e a extinção de privilégios.

"Temos que aprovar uma reforma que caiba dentro da condição política que o Congresso Nacional vive neste momento."

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