(31) 3235-8100

contato@amarilfranklin.com.br

noticiaNOTÍCIAS

Fim do bônus demográfico alerta para reforma da Previdência

Números do Ipea mostram que população está envelhecendo mais rapidamente do que o previsto anteriormente

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

26 Julho 2018 | 19h57

BRASÍLIA- O número de brasileiros com 65 anos ou mais vai crescer a uma média de 2,7% ao ano até 2060, um ritmo muito superior ao avanço médio anual da população geral (0,2%), segundo cálculos do pesquisador Rogério Nagamine, coordenador de Previdência no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Enquanto isso, a participação dos brasileiros em idade ativa (que têm entre 15 e 64 anos) na população total já está encolhendo, antecipando o fim do chamado “bônus demográfico”, quando há expansão no número de pessoas produzindo e gerando riqueza para a economia em relação aos inativos.

Os dados sinalizam a urgência da aprovação de reforma da Previdência, avalia o pesquisador. “O Brasil vai ter que se preparar para uma mudança rápida como essa. Na Previdência, infelizmente não estamos nos preparando porque há resistência em fazer a reforma”, alertou Nagamine. Para ele, o tema é “extremamente urgente” e deveria ser tratado pelo próximo presidente da República, apesar de reconhecer de que é uma “agenda política complicada”.

A população acima de 65 anos reúne hoje 19,2 milhões, mas vai chegar a 58,2 milhões em 2060, ou seja, o triplo do contingente atual. Já os brasileiros em idade ativa são hoje 144,7 milhões e cairão a 136,5 milhões em 2060. Os dados foram compilados a partir das Projeções de População divulgadas na quarta-feira, 25, pelo IBGE.

Previsões anteriores indicavam que o bônus demográfico brasileiro terminaria só em 2023. Uma janela de oportunidade de cinco anos para que o governo e o Congresso Nacional pudessem fazer reformas nas regras de aposentadoria e pensão no País. Agora, os dados mostram que esse tempo já acabou sem que o Brasil tenha feito mudanças estruturais no sistema previdenciário.

“A população dependente (crianças e idosos) está crescendo mais do que as pessoas que geram riqueza, e isso se dá pelo rápido processo de envelhecimento, já que a população jovem continua diminuindo. Isso não gera perspectiva de melhora futura”, advertiu o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

O governo do presidente Michel Temer tentou aprovar uma reforma da Previdência, mas foi derrotado pela falta de apoio político à proposta e também pela sucessão de denúncias contra o emedebista.

Para Caetano, apesar de o bônus demográfico ter acabado cinco anos antes do previsto, ainda há tempo hábil para fazer uma reforma “preventiva”, com regras de transição. “Mas o próprio fim do bônus demográfico indica que esse tempo está chegando a um limite”, ressaltou o secretário. Quanto maior for a demora, mais agressiva terá de ser a proposta de mudança, avisou Caetano. “A reforma da Previdência se torna cada vez mais urgente.”

De acordo com a análise do Ipea, a proporção de pessoas em idade ativa, que hoje é de 69,43% em relação ao total, cairá a 59,8% no fim do período estimado. “O pico da participação das pessoas em idade ativa na população total foi em 2017. A partir de 2018, começa a cair e vai cair cada vez mais. É nesse sentido que dizemos que o bônus demográfico já acabou”, afirmou Nagamine.

As repercussões do rápido envelhecimento devem ser sentidas não só pela Previdência, mas também no sistema de saúde no País. Um sinal disso é que, com o aumento da expectativa de sobrevida da população, o número de brasileiros com 80 anos ou mais vai quase quintuplicar entre 2018 e 2060, passando de 4 milhões para 19 milhões. Um crescimento médio anual de 3,7%, nos cálculos de Nagamine.

Publicado em Notícia

PLDO prevê déficit da Previdência em R$ 208 bilhões em 2019

Sem a reforma, em 2020 o déficit do INSS chegará a R$ 236 bilhões

O Estado de S. Paulo, 12 abr, 2018 17h49

Sem a aprovação da reforma da Previdência, o rombo do INSS continuará em escalada nos próximos anos, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (PLDO), divulgado nesta quinta-feira, 12, pelo Ministério do Planejamento.

Para 2019, o rombo esperado na Previdência é de R$ 208,579 bilhões, ou 2,76% do PIB. Sem a reforma, em 2020 o déficit do INSS chegará a R$ 235,758 bilhões, ou 2,92% do PIB. E, em 2021, a trajetória previdenciária aponta para um saldo negativo de R$ 266,625 bilhões, ou 3,08% do PIB.

Regra de ouro

O rombo na chamada "regra de ouro" do Orçamento, que impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes como salários, deve chegar a R$ 254,3 bilhões, estima o Ministério do Planejamento. A insuficiência na norma é maior ainda do que o verificado em 2018, que é de R$ 203,4 bilhões.

Com o descumprimento da regra dado como certo para o ano que vem, o governo informou que no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 costa "autorização para inclusão, no Orçamento de 2019, de receitas e despesas condicionadas à aprovação de projeto de lei de crédito suplementar ou especial previsto na Constituição".

Dívida líquida

O PLDO de 2019 divulgado pelo Ministério do Planejamento estima que a Dívida Líquida do Setor Público deve alcançar 58,9% do PIB no próximo ano após encerrar 2018 em 56% do PIB. Para 2019, a dívida líquida deve alcançar 61,8% do PIB, indo até 64,3% do PIB em 2021.

Dívida bruto

A trajetória esperada pela pasta para a Dívida Bruta do Governo Geral é semelhante, saindo de 75,7% do PIB em 2018 para 77,7% do PIB em 2019. Para 2020, a projeção é de que a dívida bruta chegue a 79,7%, e para 2021 a estimativa é de que o endividamento bruto alcance 81,1% do PIB.

Publicado em Notícia

Não há mais tempo para plano B na Previdência, dizem economistas

Faltam 5 meses para recesso parlamentar, e eleição será prioridade na volta

21.fev.2018 às 2h00

Flavia Lima Danielle Brant

FOLHA DE SÃO PAULO

O governo tem um prazo bem estreito, inferior a cinco meses, se quiser aprovar no Congresso a maioria das medidas que compõem a nova agenda econômica anunciada como estratégia para minimizar o fracasso da votação da reforma da Previdência, avaliam economistas ouvidos pela Folha.

As projeções consideram o recesso no Congresso, que começa em meados de julho, e incluem a avaliação de que, quando os parlamentares retomarem os trabalhos, o foco estará na corrida eleitoral.

"Tem um curtíssimo espaço de tempo para aprovar um grande número de medidas. Há probabilidade bem baixa de conseguir votar boa parte delas", diz Lucas Vilela, economista do Credit Suisse.

Para ele, apesar do pouco tempo hábil para implementar o plano B, faz sentido o governo manter a agenda pró-reforma. "O governo não tem a pretensão de aprovar todas as medidas", avalia.

Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, tem leitura parecida. "É difícil conseguir votar as medidas. É provável que haja meses de indefinição sobre quem será candidato às eleições, e a classe política vai ficar muito envolvida nisso. O governo vai ter de priorizar, senão fica complicado."

Mas não é só a questão do prazo estreito que pesa contra o governo, mas a oposição que agora é feita por antigos aliados dentro do Congresso, onde as medidas precisam ser apreciadas. Um dia após o anúncio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), reagiram ao pacote com discursos similares: o de que o governo não pauta o Congresso.

"É preciso ter cuidado com declarações feitas no calor do momento", diz Flávio Serrano, do Banco Haitong. Ele vê mais facilidade na votação de parte das medidas, uma vez que, para isso, o governo precisaria de maioria simples.

improvável

Entre as 15 propostas, algumas são consideradas improváveis de serem votadas pelo Congresso. A privatização da Eletrobras é uma delas, por ser tema delicado que exige intensa negociação, diz Vilela, do Credit Suisse.

"Tenderia a levar mais tempo do que a janela de três ou quatro meses que o governo teria para aprovar a medida."

Por exigirem discussões, a reforma do PIS/Cofins e a proposta de autonomia do Banco Central também são vistas com descrença.

São consideradas viáveis medidas regulatórias mais simples, como o cadastro positivo, o banco de dados com histórico de pagamento dos consumidores. O texto já foi aprovado no Senado e deve passar pela Câmara nas próximas semanas.

Mesmo se fossem aprovadas, as medidas teriam impacto fiscal bem inferior ao estimado com a aprovação da reforma, diz Vilela.

"Algumas têm impacto pequeno em termos fiscais. São reformas pontuais, que atacam pontos específicos e que não resolvem o deficit da Previdência do país, que tem proporções muito grandes", diz Vilela.

Para outra fonte, a percepção geral é que não deve ocorrer mais grande coisa na agenda doméstica e quem dita as regras no mercado neste momento é o exterior.

Publicado em Notícia

Desistir da Previdência pesa sobre nota do Brasil, dizem Moody's e Fitch

S&P rebaixou em janeiro a nota do Brasil e expectativa do mercado é que as outras duas grandes agências possam tomar em breve a mesma decisão.

Por G1

20/02/2018 15h44 Atualizado há 13 horas

A desistência do governo do presidente Michel Temer em tentar aprovar a reforma da Previdência é ruim para a classificação de risco do Brasil e pesa sobre a nota do país, avaliaram nesta terça-feira as agências de classificação de risco Moody's e a Fitch.

Segundo o analista-sênior da agência Moody's, Samar Maziad, a desistência é ruim porque limitará a capacidade de cumprir a regra do teto de gasto.

"Embora já esperássemos que uma reforma ampla fosse improvável, abandonar os planos para aprovar a proposta é negativo para o perfil de crédito do país, uma vez que restringirá fortemente a capacidade das autoridades de cumprir o teto de gastos do governo nos próximos anos", disse, referindo-se à regra que limita os gastos à inflação do ano anterior.

O fracasso em aprovar a reforma da Previdência é um dos pontos que pressionam para o rebaixamento do rating soberano do Brasil, também disse a diretora-sênior da agência de classificação de risco Fitch, Shelly Shetty.

"A pressão para baixo no rating soberano do Brasil ("BB"/perspectiva negativa) continua refletindo os altos déficits fiscais, o elevado e crescente peso da dívida e o fracasso em aprovar a reforma da previdência, que contribuiria para reduzir as pressões estruturais sobre as despesas", destacou o comunicado da Fitch.

Tanto na Moody's quando na Fitch, a classificação do Brasil segue dois degraus abaixo do grau de investimento.

S&P rebaixou Brasil em janeiro

No dia 11 de janeiro, a agência Standard&Poor's (S&P) rebaixou a nota de crédito soberano do Brasil de "BB" para "BB-", em meio às dificuldades do governo para conseguir a aprovação da reforma da Previdência. A expectativa do mercado é que a Moody´s e a Fitch possam tomar a mesma decisão em breve, justamente em função da demora na aprovação de medidas para reequilibrar as contas públicas e de incertezas ligadas às eleições.

Na véspera, o governo anunciou a decisão de suspender a tramitação da reforma da Previdência em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, e apresentou um conjunto de medidas econômicas, boa parte delas já em tramitação no Congresso, para tentar amenizar o impacto da decisão no ambiente econômico.

Apesar de esperada, a desistência oficializa o adiamento da solução para colocar as contas públicas do Brasil em ordem, o que deve pressionar o próximo governo a ser eleito neste ano.

Perda do grau de investimento

Com corte na nota de crédito do Brasil anunciado pela S&P em janeiro, o Brasil ficou mais longe do selo de país bom pagador de sua dívida. O rating do Brasil foi rebaixado de "BB" para "BB-". Com isso, o país agora está 3 degraus abaixo do grau de investimento, no menor patamar desde 2005. Veja gráfico abaixo

Na Moody´s e na Fitch a nota do Brasil segue 2 degraus abaixo do grau de investimento.

Desde 2015, o Brasil perdeu está sem o selo de bom pagador. O Brasil conquistou o grau de investimento pelas agências internacionais Fitch Ratings e Standard & Poor’s pela primeira vez em 2008. Em 2009, conseguiu a classificação pela Moody's.

A S&P foi primeira a tirar o selo de bom pagador do Brasil, em setembro de 2015, ação que foi seguida pelas outras duas grandes agências internacionais, Fitch e Moody's.

O rebaixamento do Brasil pela S&P anunciado ainda em janeiro não surpreendeu, mas representou um revés para a equipe econômica do governo Michel Temer. Em janeiro de 2016, Meirelles chegou a dizer em entrevista à Bloomberg, em Davos, que o Brasil estava muito perto de recuperar o grau de investimento.

As agências têm uma longa escala de classificação, com mais 20 notas. Em resumo, são dois terrenos e uma muralha. Quem está a partir de um determinado nível tem o carimbo de grau de investimento.

Quanto mais longe do muro, mais eficiente, confiável, robusta é a economia e menor o seu risco. O triplo A, por exemplo, é a nota da Alemanha. Alguns fundos de investimento só colocam dinheiro em países desse terreno. Do outro lado é o grau especulativo. Países arriscados, com economia problemática e menos confiável. Os investidores pensam duas vezes antes de entrar.

Segundo analistas de mercado, historicamente, países costumam levar cerca de 5 a 10 anos para recuperar o selo de país bom pagador. 

Publicado em Notícia

O que acontece se a Reforma da Previdência não passar?

Derrota do governo não chega a ter impacto negativo importante nos mercados, que há algum tempo já 'precificam' esse desfecho, mas deve dificultar cumprimento do teto de gastos e pode levar a congelamento de salários de servidores e suspensão de concursos já em 2019.

Por BBC

19/02/2018 08h53 Atualizado há menos de 1 minuto

Às vésperas da data limite para a votação da Reforma da Previdência - antes do início do calendário eleitoral - e diante da dificuldade do governo de articular apoio da base aliada no Congresso, a chance de aprovação neste ano da proposta de mudança no sistema de aposentadorias é cada vez mais remota.

Parte dos economistas avalia o desfecho como mais uma "herança maldita" que a atual gestão deixará para o próximo presidente.

A reforma praticamente não teria impacto fiscal positivo no curto prazo - ou seja, ela não faria muita diferença, em um primeiro momento, para aliviar o rombo orçamentário -, mas seria um sinal importante de reversão na trajetória de desequilíbrio que as contas públicas vêm mostrando desde 2014, diz Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos.

Outros especialistas afirmam, contudo, que o aparente descontrole das finanças públicas é, na verdade, um desdobramento da recessão - que teria feito a arrecadação de impostos despencar nos últimos anos, junto com o nível de atividade.

"O problema é a queda da receita, não o aumento da despesa", diz Amir Khair, consultor na área fiscal e contrário a uma Reforma da Previdência neste momento. Para ele, a recuperação da economia neste e nos próximos anos vai reequilibrar a contabilidade do governo e permitir que o Estado financie a seguridade social.

Independentemente do diagnóstico, sem mudança no regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nas aposentadorias de servidores, que respondem por quase 45% das despesas da União, o governo terá dificuldade para cumprir o teto de gastos.

Aprovada em dezembro de 2016, a emenda do teto mudou a Constituição e criou uma amarra para as despesas, que só podem crescer o equivalente à variação da inflação pelo menos pelos próximos 20 anos.

Em 2018, por exemplo, elas só podem chegar a R$ 1,348 trilhão: o total do ano passado, mais a inflação acumulada nos 12 meses de julho de 2016 a junho de 2017. Isso quer dizer que, ainda que entre mais dinheiro em caixa que o previsto, ele não pode ser gasto acima daquele limite.

Encontro marcado

Diante da elevação contínua dos gastos públicos, o Instituto Fiscal Independente (IFI) calcula que o teto estouraria já em 2019 ou 2020. "A gente tem uma data marcada para ter essa discussão (da Previdência)", conclui Gabriel Leal de Barros, economista da instituição, ligada ao Senado.

A grande maioria das despesas obrigatórias da União são corrigidas anualmente - elas crescem no ritmo do aumento da inflação ou, no caso dos salários de servidores, por exemplo, quando são negociados reajustes.

A "data marcada" a que o economista do IFI se refere é o momento em que o teto for descumprido e que forem acionados os "gatilhos" previstos na lei, que praticamente congelam a estrutura da máquina pública: fica suspensa a concessão de qualquer reajuste a servidores, novas contratações, criação de cargos, realização de concurso público, majoração de benefícios e auxílios.

"Os gatilhos são eficazes (para estancar o avanço da despesa), mas podem gerar instabilidade política", avalia Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

Mas o impasse com o teto de gastos vai além da Previdência, ressaltam os economistas.

"Mesmo com a versão mais dura (da reforma), ainda seria difícil de cumprir", diz Barros, já que o impacto positivo de uma eventual mudança seria gradativo.

Em algum momento, o governo vai precisar revisar as demais rubricas, como salários, subsídios e outros benefícios, acrescenta Pinto. "Essa pode ser uma oportunidade para se avaliar melhor o custo-benefício das políticas, para decidir o que vale ou não a pena manter", diz a economista do Ibre.

Como o pagamento de aposentadorias e pensões é a principal despesa do governo, entretanto, chegando a quase metade do total, sua reestruturação é incontornável, avalia Barros.

"Se ela não for feita, as despesas obrigatórias vão empurrar todas as outras", afirma, referindo-se aos chamados gastos discricionários, que são aqueles que o governo tem liberdade para cortar ou alocar onde quiser.

Atualmente, cerca de 10% dos gastos entram nessa categoria - que inclui, por exemplo, os investimentos. O restante são gastos "com carimbo", para onde o dinheiro da arrecadação tem destino certo.

A atual proposta de mudança no regime previdenciário prevê estabelecer uma idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 para mulheres) e um tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício (15 anos para trabalhadores da iniciativa e 25 para os funcionários públicos).

Além disso, quem se aposentasse com esse tempo mínimo receberia 60% da média salarial - 70% no caso dos servidores. O teto seria alcançado apenas caso se chegasse aos 40 anos de contribuição.

O refresco de 2018

Neste ano, além da folga maior do teto, o governo terá ajuda de dois fatores: a devolução de cerca de R$ 130 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao Tesouro - que vai reduzir a dívida bruta, em trajetória crescente desde 2014 - e a perspectiva de crescimento da arrecadação, beneficiada pela retomada cíclica da economia.

O aumento das receitas com impostos, para o economista Amir Khair, vai colocar as finanças públicas de volta ao eixo se acompanhada de políticas de estímulo ao crescimento econômico e de redução estrutural dos juros - já que o país paga o equivalente a 5% ou 6% do PIB em juros por ano, R$ 400 bilhões só em 2017.

A Reforma da Previdência, para ele, não é necessária, ainda que o sistema não se financie apenas com receitas próprias. Em sua avaliação, em um país como o Brasil, em que a informalidade é alta e "muita gente é posta para fora do mercado de trabalho precocemente", a Previdência é "o grande programa de proteção social".

Em 2017, as despesas do INSS superaram as receitas em R$ 182,5 bilhões. No regime dos servidores da União, o deficit foi de R$ 86,4 bilhões.

As aposentadorias e pensões, ele afirma, são parte da seguridade social - que, pela Constituição, são parcialmente financiadas pelo Estado. "A Previdência tem deficit sim, mas a crítica (daqueles que negam que ela seja deficitária) em parte tem razão porque a gestão é muito ruim", completa.

Benefício da dúvida

Se Temer ainda tenta se articular no Congresso e conta os votos na esperança de pautar a reforma na Câmara, o mercado já há algum tempo não acredita que ela será votada neste ano.

Para Latif, da XP Investimentos, esse é o cenário que está "precificado" - ou seja, a provável derrota do governo não mexeria de forma significativa com o dólar e com a trajetória do chamado risco país.

"Os mercados estão dando o benefício da dúvida porque acreditam que o próximo governo vai dar sequência às reformas", comenta.

O rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência Standard & Poor's em 11 de janeiro, para Monica Baumgarten de Bolle, professora da Peterson Institute for International Economics, também já tinha isso na conta.

"A S&P se adiantou, as outras agências estão atrasadas, só esperando bater o martelo da Previdência", avalia. "A reforma já tinha sido completamente diluída, não ia resolver nada. Melhor que seja toda ela feita de uma vez."

'Herança maldita'

Ainda que o próximo presidente levante a bandeira da Previdência, contudo, passar uma reforma mais para frente tampouco será fácil.

De um lado, pondera De Bolle, o governo vai assumir diante de um Congresso bastante fragmentado - tendência que vem se intensificando nos últimos 20 anos -, pouco disposto a aprovar reformas e ajustes.

"Além disso, vai entrar com uma herança maldita do lado fiscal, já que o governo passou o teto e gastou os tubos para se salvar na Câmara das denúncias. É um nó górdio total."

O grau de exigência do mercado no início do próximo governo também será maior, acrescenta Latif, e ele deve ser menos condescendente do que tem sido com Temer. "Não vai ter lua de mel", ela diz. 

Publicado em Notícia

Intervenção no Rio ameaça tramitação da reforma da Previdência

Constituição não pode sofrer modificações durante intervenção federal

FOLHA DE SÃO PAULO, 16.fev.2018 às 1h43

A decisão do governo federal de decretar intervenção na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro pode suspender a tramitação da reforma da Previdência no Congresso.

De acordo com um dispositivo do texto constitucional, a Constituição não pode sofrer modificações "na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio".

As mudanças nas regras previdenciárias estão sendo feitas por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e, portanto, teriam de ser paralisadas no período, assim como as demais alterações constitucionais.

De acordo com o governo, o decreto terá validade até dezembro deste ano. Para votar a reforma, seria necessária a suspensão da intervenção no Estado fluminense.

A hipótese de suspender o decreto para votar a reforma foi levantada durante reunião do presidente Michel Temer na noite de quinta-feira (16) com ministros e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Estavam presentes os ministros da equipe econômica Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).

Esta semana, o governo anunciou o mês de fevereiro como prazo limite para aprovação da reforma na Câmara. Há uma dificuldade, contudo, em conquistar entre os deputados os 308 votos necessários para que o projeto tenha validade. Por ser uma PEC é necessária análise em dois turnos na Casa antes de o texto ser enviado ao Senado.

Publicado em Notícia

Previsão de relator sobre Previdência frustra Planalto

Arthur Maia defendeu que o texto seja votado neste mês ou retirado da pauta

Folha de São Paulo, 5.fev.2018 às 18h59

O discurso do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), sobre a conclusão de um texto final para a proposta frustrou as expectativas do Palácio do Planalto.

A duas semanas da data marcada para o início da discussão da reforma no plenário da Câmara, as possíveis mudanças não estão fechadas.

Após uma série de reuniões no fim de semana, o relator reconheceu que pretendia mostrar uma nova versão da mudança nas regras de aposentadoria ao presidente Michel Temer nesta segunda, mas argumentou que não seria possível devido ao impasse nas negociações com as bancadas dos partidos aliados.

Mesmo com a dificuldade em conseguir os 308 votos necessários para fazer avanças a proposta no Congresso, Arthur Maia defendeu que o texto seja votado neste mês ou retirado da pauta da Câmara.

"Estamos em um momento decisivo. Não há como esperar. Ou vota ou tira e acaba com essa conversa. Se não votarmos em fevereiro, não há mais o que ser feito. É a minha opinião", afirmou.

Nesta segunda, a Folha revelou que, caso o governo não conseguir reunir o apoio suficiente para aprovar a reforma em 20 de fevereiro --para quando está marcada a votação --, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer tirar a proposta da pauta e deixar o texto como "um legado" para 2019, sob a apreciação de um novo presidente da República.

Minutos após a fala de Arthur Maia, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), responsável pela articulação política do Planalto, disse que "o ideal" seria divulgar a versão final da proposta até o fim desta semana, antes do feriado de Carnaval.

Para o ministro, é importante que o texto seja conhecido pelos parlamentares --a maior parte ainda refratária à aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria -- antes do início da discussão em plenário, marcada para o dia 19 de fevereiro.

"Não chega a ser uma frustração [caso o novo texto não seja apresentado nesta semana]. Realmente é nosso desejo termos já nesta semana o nosso texto definido. Sei também que esse é o pensamento do relator, então ele deve estar trabalhando nesse sentido. Vou conversar com ele", afirmou Marun.

O ministro admitiu, porém, que nos últimos dias ainda não chegaram até ele propostas de flexibilização no texto "corroboradas do compromisso de votos".

A resistência de Marun começa a se tornar um foco isolado no governo, diante do pessimismo dos principais ministros e auxiliares de Temer e do próprio presidente da Câmara quando ao avanço da medida no Congresso.

Em reunião na semana passada, segundo a Folha apurou, ministros do núcleo político do presidente, como Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) já corroboravam a tese de Maia de que, caso não haja apoio suficiente para a reforma no dia 20, é melhor que o texto saia da pauta.

TRANSIÇÃO

Na previsão de Arthur Maia, se a discussão da reforma em plenário começar no dia 19, a votação só deve ocorrer, de fato, na semana seguinte, após um longo processo de debates. A apresentação formal da emenda aglutinativa só ocorrerá quando a discussão tiver início.

Apesar de ter afirmado que não há mudanças fechadas até agora, o relator defendeu flexibilização nas regras de transição. "É muito melhor ceder nas regras transitórias e garantir as permanentes", disse.

Um dos pontos em discussão é o acúmulo de pensão e aposentadoria. De acordo com a última versão, uma pessoa só pode receber os dois benefícios até o limite de dois salários mínimos.

Arthur Maia disse que não é "razoável" permitir o acúmulo sem um limite, mas reconheceu a possibilidade de alterar essa regra de alguma forma.

"Existe proposta que permite acumulação e tem decréscimo percentual a cada ano que passa, para que haja acomodação financeira de um casal de aposentados. Tudo isso está no campo das hipóteses."

Outro trecho da reforma pode ser alterado para atender funcionários públicos. Os servidores que assumiram até 2003 vêm brigando por uma transição mais benéfica. Pela última proposta, eles teriam que esperar até os 65 anos (homem) e 62 (mulher) para ter direito à integralidade do benefício e paridade (reajuste igual ao de servidores da ativa).

Arthur Maia defendeu novamente que sejam feitas mudanças que garantam votos a favor do texto e repetiu que só não é possível mudar a imposição de uma idade mínima para a aposentadoria e a extinção de privilégios.

"Temos que aprovar uma reforma que caiba dentro da condição política que o Congresso Nacional vive neste momento."

Publicado em Notícia