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União fará aporte de R$ 2 bilhões na Caixa para reforçar o capital do banco

Instituição financeira precisa de recursos do Tesouro Nacional para cumprir regras internacionais de proteção contra perdas em operações de crédito; repasse será feito em duas parcelas até o fim deste ano e já tem o aval do Banco Central

Murilo Rodrigues Alves e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

20 Julho 2018 | 04h00

O governo vai injetar cerca de R$ 2 bilhões na Caixa Econômica até o fim do ano para reforçar o capital do banco. A capitalização do Tesouro Nacional é necessária para que o banco estatal cumpra em 2019 normas internacionais que exigem mais capital próprio para fazer frente ao risco de perdas nas operações de crédito. 

A Caixa lucrou R$ 12,5 bilhões no ano passado, o maior lucro da história do banco. A instituição ficou com boa parte desse lucro, mas repassou 25% do resultado para o Tesouro, como prevê a lei. Agora, o caminho será o inverso. A operação de capitalização da Caixa já foi autorizada pelo Banco Central, segundo apurou o Estadão/Broadcast, e será feita em duas parcelas até o fim deste ano. O valor de R$ 2 bilhões foi calculado com base no montante que o banco estatal devolveu em forma de dividendos menos impostos. Em maio, a Caixa pagou R$ 2,8 bilhões de dividendos à União. 

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Há pelo menos três anos, o banco vinha pedindo ao Ministério da Fazenda um reforço no capital – o que sempre foi negado porque a equipe econômica cobrava um ajuste do banco que previa mudanças na sua política de gestão, inclusive com revisão da expansão do crédito. 

A Caixa contava, inicialmente, com uma injeção de R$ 15 bilhões que sairiam do FGTS. Essa operação chegou a ser aprovada no Congresso Nacional, mas entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). Para o Ministério Público junto ao TCU, o reforço de capital com dinheiro do trabalhador seria desvio de finalidade do fundo. Com a suspensão da operação de socorro via FGTS, além de ficar com boa parte do lucro, a Caixa teve que reduzir o volume de desembolsos. Como as alternativas não foram suficientes, o banco teve de recorrer ao Tesouro. 

Estratégia. Depois de ser usado pelo governo como locomotiva de crédito para impulsionar a economia nos últimos anos, o banco estatal registrou em 2017 o primeiro recuo na carteira de empréstimos em pelo menos 15 anos. Nos últimos anos, houve uma brusca desaceleração na concessão de empréstimos e financiamos, que já teve crescimento superior a 40% ao ano. Antes de registrar queda em 2017, a expansão foi de 4,4% em 2016, ritmo bem menor do que os 11,9% registrados em 2015, os 22,4% de 2014 e os 36,8% de 2013.

Todo esse esforço se deve à necessidade de se cumprir as regras de Basileia, acordo internacional que visa a garantir a solidez do sistema financeiro. Na prática, o índice de Basileia mostra quanto de capital o banco deve ter em relação aos recursos emprestados. As normas brasileiras exigem 11%, ante 8% do restante do mundo. 

Novas regras globais, mais restritas, estão a caminho. A norma batizada de Basileia 3, criada após a crise financeira global de 2008, aumenta gradativamente a participação do capital próprio que os bancos são obrigados a ter para fazer frente aos riscos. 

Se as regras de Basileia 3 já estivessem plenamente em vigor, a Caixa teria encerrado o ano passado com 10,6% desse capital genuinamente próprio. No ano anterior, esse índice era de 9,5%, patamar mínimo que será exigido pelo BC a partir de 2019, o que acendeu a luz amarela no governo sobre a capacidade do banco não se enquadrar às regras. 

Com a redução dos desembolsos e o reforço de R$ 2 bilhões, a Caixa terá condições de atender “com relativa folga” as exigências de Basileia 3, asseguram fontes do banco. 

Procurados, Caixa Econômica e Ministério da Fazenda não comentaram. 

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Mercosul melhora oferta para União Europeia, mas acordo segue sem desfecho

Reunião ministerial terminou com avanços na área industrial, porém travado na agrícola

19.jul.2018 às 17h57 

Mariana Carneiro

BRASÍLIA

Os países do Mercosul ampliaram suas ofertas nos setores automotivo, de serviços e de indicação de origem, em mais uma tentativa de chegar a um acordo de abertura comercial com a União Europeia. 

Mas após dois dias de reuniões ministeriais, as tratativas não chegaram a um desfecho. Nova reunião está prevista para setembro, em Montevidéu. 

O Mercosul enviou oito ministros a Bruxelas para demonstrar o interesse do bloco em chegar a um consenso com os europeus.

Os governos do Brasil e da Argentina têm interesse em fechar o acordo ainda nas gestões de Michel Temer e Mauricio Macri (que fica no cargo até dezembro de 2019). 

Mas os negociadores brasileiros ficaram frustrados com a ausência de uma contraproposta dos europeus no setor agrícola. 

O Mercosul tem interesse na abertura do mercado europeu principalmente para carne bovina, frango e açúcar. Já os europeus pretendem vender mais produtos industriais ao bloco sul-americano.

No primeiro dia de reunião, na quarta-feira (18), o negociador europeu para o setor agrícola, Phil Hogan, deixou o encontro sem novas ofertas.

Restou ao Mercosul, então, avançar na parte industrial e de serviços, a fim de manter as tratativas. Nesta quinta (19), os dois lados falaram em "avanços concretos", após a segunda rodada de conversas. 

Em nota, o chanceler argentino, Jorge Faurie, indicou que espera um acordo em setembro. "O esforço que fizemos ambos os blocos nos deixa frente à etapa final de discussões".

Entre brasileiros, o clima é menos otimista. Para o país, é hora de os europeus apresentarem propostas no setor agrícola, já que os sul-americanos cederam em áreas sensíveis.

No setor automotivo, um dos que estão no centro da negociação, os países do Mercosul ofereceram cotas para a importação de veículos com taxação mais baixa até a completa abertura do mercado, após 15 anos.

Pelo que está sendo negociado, entre 30 mil e 60 mil veículos europeus poderiam pagar 50% da tarifa de importação durante o período de transição até a abertura total. Carros híbridos e elétricos seriam isentos da tarifa de importação.
 

Outro avanço foi na indicação de origem. Os europeus querem restringir o uso de nomes, como queijo parmesão, a alguns produtos que tem origem em seus países. 

De uma lista inicial de 357 itens que poderiam ser afetados, o Mercosul aceitou ceder em 317. Nesta rodada, houve acordo sobre outros 20.

Para Diego Bonomo, gerente-executivo de assuntos internacionais da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o resultado foi frustrante, com "um erro tático e outro estratégico". 

O erro tático da União Europeia foi não ter apresentado uma proposta final mais clara e detalhada. O estratégico foi ter perdido a oportunidade de mostrar ao mundo um exemplo de esforço positivo num momento tão delicado como o atual, em que Estados Unidos e China se enfrentam em uma guerra comercial e o papel da OMC tem sido questionado

Bonomo considera que, em todo o histórico de negociações, desta vez, o setor industrial brasileiro atingiu seu ponto de maior flexibilidade, tanto em relação ao número de produtos ofertados quanto à velocidade de redução das tarifas. 

Mas suas expectativas para a reunião de setembro ficaram diminuídas.

"Diante do que a UE apresentou até agora, não tem muito o que fazer. Se chegar setembro e ela apresentar uma proposta mais clara do que pode oferecer, principalmente na área agrícola, a gente avalia. Mas, claramente, a União Europeia ficou refém dos grupos agrícolas do bloco", diz Bonomo.

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União e estados perdem R$ 2,4 bi em tributos com caminhoneiros

Arrecadação do ICMS caiu 4% e da Cide, 20%; bebidas contribuíram 24% menos com paralisação

20.jul.2018 às 2h00

Flavia Lima

SÃO PAULO

​A paralisação dos caminhoneiros em maio pode ter causado um efeito negativo duplo sobre a trajetória das contas públicas. Além de elevar os gastos, por causa das concessões feitas ao setor, houve perda de arrecadação em diferentes tributos federais e estaduais.

Estimativas preliminares indicam que mais de R$ 2,4 bilhões deixaram de entrar no caixa do setor público, em especial, do estados.

Embora a paralisação tenha ocorrido em maio, os efeitos dela sobre a arrecadação aparecem em junho porque, para a maior parte dos tributos, o fato gerador --o que dá origem ao tributo-- ocorre no mês anterior ao pagamento.

Os dados definitivos de junho só serão conhecidos no fim de julho, em divulgação feita pela Receita Federal.

No entanto, os dados já disponíveis indicam que a arrecadação de tributos federais administrados pela Receita (o que exclui, por exemplo, os royaties do petróleo) caiu cerca de 0,4% em junho sobre igual mês do ano passado, já descontada a inflação, levando à primeira taxa negativa do ano.

Os estragos mais fortes ocorreram sobre o recolhimento de impostos sobre bens e serviços, o ICMS, a principal receita dos estados. O recuo deve chegar a 4,2%-- o pior resultado registrado desde fevereiro de 2017.

Segundo o levantamento do Ibre/FGV, os estados nos quais a arrecadação do ICMS mais caiu estão entre aqueles com mais problemas fiscais: Rio Grande do Sul (-11,3%) e Minas Gerais (-8,1%).

O levantamento preliminar foi feito com exclusividade para a Folha pela economista Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

Os dados federais têm como base o Siafi (sistema de acompanhamento das contas públicas em tempo real.

No caso do ICMS, os números foram obtidos no portal da transparência e cobrem cerca de 70% de tudo que é arrecadado pelos governos estaduais com o tributo.

Como já era de se esperar, os dados do Siafi apontam que a arrecadação com a Cide, a contribuição sobre combustíveis --o estopim dos protestos-- despencou mais de 20% em junho sobre igual período do ano passado.

Mas seguindo uma queda de quase 11% da produção industrial em maio em relação a abril, o IPI (imposto sobre produtos industrializados) foi ainda mais afetado.

Os dados do Siafi indicam que a arrecadação com o IPI sobre fumo, por exemplo, caiu mais de 25%. No imposto sobre bebidas, o recuo foi de 24%, enquanto o volume arrecadado com o IPI sobre automóveis perdeu mais de 10%.

Nos meses anteriores a maio, o bom desempenho da produção industrial, além da venda de bens e de serviços estavam entre os principais fatores a puxar a arrecadação federal.

Em maio, o desempenho ruim de comércio e serviços explica a forte queda na arrecadação do ICMS, que vinha de dois meses de expansão significativas. Foram 4% de aumento em abril e outros 6,5% em maio.

O setor de serviços caiu 3,8% em maio sobre abril, o pior desempenho da série histórica. Já as vendas no varejo registraram, em maio, o resultado mais fraco para o mês desde 2016, em queda de 0,6%.

"A greve dos caminhoneiros causou um choque no comércio e serviços e espera-se que os impactos sejam sentidos mais no ICMS e no ISS (imposto sobre serviços)", diz Vilma Pinto, pesquisadora do Ibre/FGV, ao ressaltar que outros fatores econômicos podem ter influenciado o resultado negativo.

Para o advogado especialista em tributação Eduardo Fleury, do escritório FCR Law, a arrecadação do ICMS tem uma forte dependência dos chamados preços administrados, em especial energia elétrica, combustível, fumo, bebidas e telecomunicações.

Logo, diz o advogado, a estimativa faz sentido, visto que durante duas semanas o país parou de vender combustível, de transportar carros, cigarros e bebidas.

Os maiores efeitos devem ser sentidos em estados grandes, onde mais de 30% da arrecadação vem de produtos como combustíveis e energia, afirma Fleury.

"Isso ocorre porque as alíquotas são mais elevadas para alguns desses produtos e também porque eles representam uma parte importante da atividade econômica", diz.

Em São Paulo, porém, o levantamento indica queda menos robusta, de 2,6% na receita com o ICMS em junho.

Em tempos de forte pressão do Congresso por mais gastos e também de escassez de recursos dos estados para investimentos básicos em saúde, segurança e educação, os dados preocupam, dizem economistas, em especial se não se confirmarem como fenômeno temporário.

A percepção geral, contudo, é que os efeitos dos dez dias úteis de protestos sobre a arrecadação será localizado, devendo se dissipar nos próximos meses.

Fleury diz ser provável que a recuperação nos dados de arrecadação se distribua entre os meses de julho e agosto.

Mas se junho foi ruim para a arrecadação de impostos incidentes sobre bens e serviços e também sobre produtos industrializados, alguns tributos mostraram fôlego importante no período.

O destaque foram os impostos ligados à importação.

Os dados preliminares do Ibre/FGV mostram que a arrecadação com imposto sobre importação subiu 27% em junho sobre igual período de 2017, enquanto a receita com o IPI vinculado à importação avançou 36%.

Os dados do Siafi mostram ainda que a receita com imposto de renda cobrado de residentes no exterior subiu 22%. Já o imposto de renda das empresas cresceu 10%.

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União tem gasto de R$ 18,2 bilhões com estatal ‘dependente’

Salário médio de empresas com receita própria insuficiente supera a média do Executivo; para secretário, situação precisa ser discutida

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

10 Julho 2018 | 05h00

BRASÍLIA - Com injeção de R$ 18,2 bilhões do Tesouro por ano para fechar as contas, as estatais “dependentes” – aquelas incapazes de gerar receitas para bancar suas próprias despesas – pagam salário médio mensal de R$ 13,4 mil para cada um dos funcionários, segundo levantamento do Ministério do Planejamento obtido pelo Estadão/Broadcast. Esse valor é seis vezes superior ao rendimento médio dos trabalhadores com carteira assinada do País (R$ 2,2 mil). O gasto por empregado dessas estatais é também maior que o do Executivo federal, que paga em média para cada servidor pouco mais de R$ 10 mil por mês.

Para custear a folha dos 73,6 mil empregados dessas 18 empresas, foram consumidos R$ 12,8 bilhões — 70% de todos os aportes feitos. A Instituição Fiscal Independente (IFI) fez um levantamento mostrando que houve aumento de 11,4% por ano no número de funcionários dessas estatais. Em 2011, eram 40,3 mil empregados contratados. Mesmo em 2016, ano de grave crise econômica, o acréscimo foi de 7,7%. Nas estatais independentes (que têm mais autonomia financeira), grupo em que estão Infraero e Correios, por exemplo, o número de funcionários passou a cair em 2014.

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União Europeia diz que vai à OMC contra os EUA em 90 dias se não for isenta das taxas do aço

Presidente Donald Trump excluiu México e Canadá da taxação e disse que outros países poderão pedir para ficar de fora da cobrança.

Por Reuters

09/03/2018 08h40 Atualizado há menos de 1 minuto

A União Europeia espera ser excluída das tarifas de aço e alumínio dos Estados Unidos, mas irá à Organização Mundial do Comércio (OMC) impor suas próprias medidas se Washington seguir em frente, disse a comissária de Comércio da UE nesta sexta-feira (9).

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estabeleceu tarifas de importação de 25% para o aço e 10% para alumínio, mas isentou o Canadá e o México e ofereceu a possibilidade de excluir outros aliados. Dias antes, ele havia dito que não isentaria nenhum país da cobrança.

A comissária da UE, Cecilia Malmstrom, que coordena a política para o maior bloco comercial do mundo, disse que compartilha as preocupações dos EUA com relação ao excesso de capacidade no setor siderúrgico, mas não acredita em tarifas como forma de resolver o problema.

"A Europa certamente não é uma ameaça para a segurança interna norte-americana, então esperamos ser excluídos", disse Malmstrom a repórteres antes de falar em uma conferência em Bruxelas.

Questionada na conferência se estaria pronta para reagir se a UE, formada por 28 países, for incluída nas tarifas dos EUA, Malmstrom disse estar pronta para ir à OMC, o árbitro do comércio internacional, para impor as próprias salvaguardas do bloco dentro de 90 dias.

"Nós deixamos muito claro que (a decisão dos EUA) não está em conformidade com a OMC, então iremos à OMC, possivelmente com alguns outros amigos. Teremos que proteger nossa indústria com medidas de reequilíbrio, salvaguardas", disse ela.

As associações da indústria europeia pediram à Malmstrom que respondesse se a UE estaria sujeita às tarifas, dizendo que as sobretaxas afetariam fortemente os setores de aço e alumínio.

"A perda de exportações para os EUA, combinada com um aumento esperado de importações maciças na UE, poderia custar dezenas de milhares de empregos na indústria siderúrgica da UE e setores relacionados", disse Axel Eggert, diretor da associação de aço EUROFER.

A associação de produtores de alumínio European Aluminium exigiu a implementação "imediata" de medidas, se necessário.

Malmstrom já tinha uma reunião previamente agendada com o representante comercial dos EUA, Robert Lighthizer, em Bruxelas, no sábado, e disse que buscaria mais clareza sobre se a UE seria incluída nas tarifas.

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