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Eletrobras fecha acordo para encerrar ação coletiva nos EUA com pagamento de US$ 14,75 milhões

Acordo preliminar, que ainda precisa ser aprovado por tribunal de NY, tem por objetivo encerrar ação aberta por investidores que se sentiram prejudicados com corrupção na estatal.

Por G1

02/05/2018 07h56 Atualizado há menos de 1 minuto

A Eletrobras assinou um memorando de entendimento para encerrar ações de investidores nos Estados Unidos que compraram ações da empresa, mediante o pagamento de US$ 14,75 milhões (o equivalente a R$ 51,6 milhões), informou a estatal em comunicdo divulgado nesta quarta-feira (2).

O acordo preliminar precisa ainda ser aprovado pelo Tribunal do Distrito Sul de Nova York e, segundo as regras da Corte, garante o direito dos membros da ação coletiva (class action) de se opor e não aderir ao acordo, segundo a Eletrobras.

"O acordo tem como objetivo encerrar todas as ações em curso iniciadas pelos investidores que adquiriram ações ordinárias e preferenciais da Eletrobras representadas por American Depository Shares (ADS)", informou a Eletrobras.

"Devido aos riscos de um julgamento por um júri e as particularidades processuais e das leis de valores mobiliários dos Estados Unidos, a Eletrobras acredita que esse acordo é no melhor interesse da companhia e de seus acionistas", disse a empresa.

A Eletrobras voltou a negar as alegações e acusações feitas na ação, e ressaltou que o acordo não representa reconhecimento de ato ilegal ou culpa.

Se a aprovação preliminar for concedida pela Justiça, os membros da classe da ação coletiva serão notificados sobre os termos do acordo e seus direitos.

Segundo o comunicado, somente após a Justiça dos EUA "considerar quaisquer objeções dos membros da classe da ação coletiva e conduzir uma instrução para determinar a razoabilidade do acordo proposto, a Corte decidirá se concederá ou não a aprovação final".

Em janeiro, a Eletrobras fechou contratro com o escritório norte-americano de direito Hogan Lovells, especializado em investigações corporativas, para buscar uma solução para as ações em curso nos EUA contra a empresa.

Perdas com corrupção

A elétrica brasileira, a exemplo da Petrobras, foi alvo de uma ação coletiva nos Estados Unidos aberta por investidores que se sentiram prejudicados com as perdas da companhia em meio ao envolvimento em irregularidades.

Em janeiro, a Petrobras fechou acordo para pagar US$ 2,95 bilhões para encerrar uma ação coletiva de investidores nos EUA, aberta após autoridades brasileiras apresentarem provas de corrupção na empresa em meio a investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

No final de 2016, a Eletrobras entregou documentos a autoridades dos EUA em que estimou impactos financeiros negativos de cerca de R$ 300 milhões com irregularidades, incluindo propinas de entre 1% e 6% pagas sobre os valores de alguns contratos, além de 10 % em uma contratação específica, alvo de cartel.

A estatal admitiu na época que encontrou irregularidades em empreendimentos como a usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, a termelétrica Mauá 3, no Amazonas, a usina de Simplício, entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, e Belo Monte, no Pará.

Em encontro na Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), realizado em abril, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, já havia revelado que a ação coletiva estava prestes a ser resolvida.

Segundo ele, a condição da empresa no processo é “muito boa”. “Estamos no processo de mediação. Nosso direito é muito bom em cima disso. Estamos trabalhando para resolver esses problemas todos o que espero que aconteça nos próximos meses”, afirmou, na ocasião.

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Conselho da Eletropaulo aprova acordo de R$ 1,5 bilhão com Eletrobras

Pagamento será feito para quitar dívida de um processo judicial.

Por Reuters

15/03/2018 20h05 Atualizado há 11 horas

O conselho de administração da AES Eletropaulo aprovou o acordo pelo qual a empresa pagará R$ 1,5 bilhão à estatal Eletrobras para quitar dívida de um processo judicial, informou a companhia do grupo AES nesta quinta-feira (15).

Do total do acordo, R$ 250 milhões serão pagos à vista pela Eletropaulo à Eletrobras após trânsito em julgado da homologação judicial do acordo.

Após isso, a Eletropaulo vai pagar três parcelas anuais de R$ 300 milhões e um pagamento adicional de R$ 250 milhões 48 meses após a homologação do acerto.

Os pagamentos serão atualizados por CDI mais 1% contados a partir de 1º de fevereiro, disse a Eletropaulo, que divulgou nesta quinta-feira ata de reunião de conselho realizada em 6 de março.

No último dia 9, o conselho da Eletrobras já havia aprovado o acordo.

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J&F negocia incluir manipulação de mercado em acordo de leniência

Advogados continuam negando, porém, que irmãos Batista tenham praticado 'insider trading'

Raquel Landim

Folha de São Paulo

A J&F, que congrega os negócios de Joesley e Wesley Batista, e o Ministério Público Federal negociam incluir a acusação de manipulação de mercado no acordo de leniência da holding.

As conversas começam na próxima semana em Brasília e podem durar pelo menos um mês.

A leniência está em revisão desde setembro, depois de o STF suspender a colaboração premiada de Joesley e do executivo Ricardo Saud, alegando omissão de informações. Os dois acordos estão ligados.

A J&F havia se comprometido a pagar multa de R$ 10,3 bilhões em 25 anos para interromper as investigações da PF contra as empresas do grupo nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono? e Carne Fraca.

Se novos temas forem incluídos agora, o valor da multa pode aumentar.

Dessa vez, além do MPF e da J&F, também devem participar das negociações da leniência outros órgãos, como CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e TCU (Tribunal de Contas da União).

O objetivo é dar maior legitimidade ao acordo e proteger a empresa de futuros processos.

As discussões vão se concentrar nas suspeitas levantadas pela Operação Tendão de Aquiles, que acusa os empresários de praticar “insider trading” ao comprar derivativos de dólar e vender ações da JBS antes da divulgação da delação premiada e lucrar com as oscilações do mercado quando a notícia veio a público.

Segundo pessoas que acompanham as conversas, os advogados da J&F, que haviam se recusado a incluir o tema quando a leniência foi selada em maio do ano passado, agora mudaram de posição.

Eles continuando negando que os irmãos tenham praticado “insider trading” e alegam que as operações eram rotineiras. Mas já admitem que Wesley pode ter cometido uma infração administrativa ao se manter à frente da JBS e ordenar a compra de derivativos de dólar, mesmo detendo uma informação sigilosa.

Na instrução do inquérito administrativo, a área técnica da CVM recomendou que Wesley fosse punido por “prática não equitativa de mercado” no caso dos derivativos de dólar.

O caso ainda será julgado pela autarquia.

O entendimento é que “insider trading” só poderia ser caracterizado para compra e venda de ações.

A distinção pode fazer muita diferença para os irmãos Batista. Enquanto o crime de “insider trading” é punido com até cinco anos de prisão, uma infração administrativa é passível apenas de multa e proibição de atuar no mercado de capitais e gerir empresa de capital aberto.

Na quarta (21), Wesley foi solto depois de passar cinco meses na carceragem da PF em São Paulo. Ele foi beneficiado por habeas corpus do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para aguardar o julgamento do processo por “insider trading” em liberdade.

Procurada, a J&F preferiu não comentar o assunto, mas reafirmou que “os colaboradores jamais mentirão sobre fatos que não ocorreram e que jamais confessarão crimes que não cometeram”.

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Acionistas da Usiminas fecham acordo para encerrar disputa iniciada em 2014

Acerto inclui a indicação do presidente do conselho e do presidente executivo da companhia de forma alternada e o compromisso de encerrar ações judiciais de forma amigável.

Por G1

08/02/2018 20h50 Atualizado há 11 horas

Os acionistas controladores da Usiminas, a ítalo-argentino Ternium e a japonesa Nippon Steel, anunciaram um acordo para encerrar disputas sobre a gestão da Usiminas que se arrastam desde 2014. A informação está em comunicado a investidores divulgado na noite desta quinta-feira (8).

O acerto inclui um pacto de governança, que prevê a indicação do presidente do conselho e do presidente executivo da companhia de forma alternada por cada um dos grupos. Ele também prevê mecanismos de saídas dos acionistas do capital da empresa e um compromisso de que vão encerrar as disputas judiciais envolvendo a empresa de forma amigável.

Desavenças

A disputa entre os sócios da Usiminas começou em 2014, quando a empresa anunciou a destituição do então presidente, Julián Eguren, e outros dois diretores, após votação no conselho de adminisitração. Eguren era ligado ao grupo Ternium e como seu substituto foi escolhido o executivo Rômel de Souza, mais próximo ao grupo Nippon. Por sua vez, Souza foi destituído da presidência em março do ano passado.

As empresas entraram em uma sequência de disputas de poder pela gestão da companhia, que desencadearam uma série de ações na Justiça. A solução do impasse era considerada tão difícil que até mesmo a cisão da companhia foi considerada, embora não avançou.

Nesse contexto, a Usiminas enfrentou uma grave crise e teve de fazer uma reestruturação financeira para evitar a recuperação judicial. 

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CVM pede que JBS explique dificuldade com acordo nos EUA

FOLHA DE SÃO PAULO

21/09/2017 02h00

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que regula o mercado de capitais no país, pediu explicações à JBS sobre as dificuldades que a empresa enfrenta para fechar um acordo nos Estados Unidos.

O pedido foi baseado em reportagem da Folha do último domingo (17) que revelou que as negociações naquele país chegaram a ser suspensas por causa das suspeitas em torno do ex-procurador Marcello Miller.

O ex-procurador é investigado no Brasil sob suspeita de ter ajudado a JBS a fechar os acordos de delação quando ainda ocupava o cargo. Miller nega que tenha cometido irregularidades.

As autoridades americanas chegaram as suspender as negociações com a JBS por causa das investigações sobre o Miller. Integrantes do Departamento de Justiça consideram a suspeita extremamente grave porque Miller era o interlocutor da Procuradoria com autoridades americanas.

O escritório americano que negociava o acordo da JBS, o Baker McKenzie, teve de ser substituído pelo White & Case para destravar as negociações. O Baker McKenzie é associado no Brasil ao Trench Rossei Watanabe, banca de advocacia que contratou Miller após ele deixar a Procuradoria e depois demitiu-o.

Em resposta à CVM, a JBS afirma que "não recebeu qualquer informação de seus advogados nos EUA acerca da alteração da situação dos entendimentos iniciais da companhia perante as autoridades norte-americanas".

Segundo a JBS, a notícia "trata de especulações de mercado, com meras opiniões de certos indivíduos, sobre os quais a companhia refuta".

A CVM apura se os irmãos Wesley e Joesley Batista lucraram ao menos US$ 100 milhões especulando com dólar e ações antes de o acordo de delação tornar-se público.

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