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União fará aporte de R$ 2 bilhões na Caixa para reforçar o capital do banco

Instituição financeira precisa de recursos do Tesouro Nacional para cumprir regras internacionais de proteção contra perdas em operações de crédito; repasse será feito em duas parcelas até o fim deste ano e já tem o aval do Banco Central

Murilo Rodrigues Alves e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

20 Julho 2018 | 04h00

O governo vai injetar cerca de R$ 2 bilhões na Caixa Econômica até o fim do ano para reforçar o capital do banco. A capitalização do Tesouro Nacional é necessária para que o banco estatal cumpra em 2019 normas internacionais que exigem mais capital próprio para fazer frente ao risco de perdas nas operações de crédito. 

A Caixa lucrou R$ 12,5 bilhões no ano passado, o maior lucro da história do banco. A instituição ficou com boa parte desse lucro, mas repassou 25% do resultado para o Tesouro, como prevê a lei. Agora, o caminho será o inverso. A operação de capitalização da Caixa já foi autorizada pelo Banco Central, segundo apurou o Estadão/Broadcast, e será feita em duas parcelas até o fim deste ano. O valor de R$ 2 bilhões foi calculado com base no montante que o banco estatal devolveu em forma de dividendos menos impostos. Em maio, a Caixa pagou R$ 2,8 bilhões de dividendos à União. 

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Há pelo menos três anos, o banco vinha pedindo ao Ministério da Fazenda um reforço no capital – o que sempre foi negado porque a equipe econômica cobrava um ajuste do banco que previa mudanças na sua política de gestão, inclusive com revisão da expansão do crédito. 

A Caixa contava, inicialmente, com uma injeção de R$ 15 bilhões que sairiam do FGTS. Essa operação chegou a ser aprovada no Congresso Nacional, mas entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). Para o Ministério Público junto ao TCU, o reforço de capital com dinheiro do trabalhador seria desvio de finalidade do fundo. Com a suspensão da operação de socorro via FGTS, além de ficar com boa parte do lucro, a Caixa teve que reduzir o volume de desembolsos. Como as alternativas não foram suficientes, o banco teve de recorrer ao Tesouro. 

Estratégia. Depois de ser usado pelo governo como locomotiva de crédito para impulsionar a economia nos últimos anos, o banco estatal registrou em 2017 o primeiro recuo na carteira de empréstimos em pelo menos 15 anos. Nos últimos anos, houve uma brusca desaceleração na concessão de empréstimos e financiamos, que já teve crescimento superior a 40% ao ano. Antes de registrar queda em 2017, a expansão foi de 4,4% em 2016, ritmo bem menor do que os 11,9% registrados em 2015, os 22,4% de 2014 e os 36,8% de 2013.

Todo esse esforço se deve à necessidade de se cumprir as regras de Basileia, acordo internacional que visa a garantir a solidez do sistema financeiro. Na prática, o índice de Basileia mostra quanto de capital o banco deve ter em relação aos recursos emprestados. As normas brasileiras exigem 11%, ante 8% do restante do mundo. 

Novas regras globais, mais restritas, estão a caminho. A norma batizada de Basileia 3, criada após a crise financeira global de 2008, aumenta gradativamente a participação do capital próprio que os bancos são obrigados a ter para fazer frente aos riscos. 

Se as regras de Basileia 3 já estivessem plenamente em vigor, a Caixa teria encerrado o ano passado com 10,6% desse capital genuinamente próprio. No ano anterior, esse índice era de 9,5%, patamar mínimo que será exigido pelo BC a partir de 2019, o que acendeu a luz amarela no governo sobre a capacidade do banco não se enquadrar às regras. 

Com a redução dos desembolsos e o reforço de R$ 2 bilhões, a Caixa terá condições de atender “com relativa folga” as exigências de Basileia 3, asseguram fontes do banco. 

Procurados, Caixa Econômica e Ministério da Fazenda não comentaram. 

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Mercosul melhora oferta para União Europeia, mas acordo segue sem desfecho

Reunião ministerial terminou com avanços na área industrial, porém travado na agrícola

19.jul.2018 às 17h57 

Mariana Carneiro

BRASÍLIA

Os países do Mercosul ampliaram suas ofertas nos setores automotivo, de serviços e de indicação de origem, em mais uma tentativa de chegar a um acordo de abertura comercial com a União Europeia. 

Mas após dois dias de reuniões ministeriais, as tratativas não chegaram a um desfecho. Nova reunião está prevista para setembro, em Montevidéu. 

O Mercosul enviou oito ministros a Bruxelas para demonstrar o interesse do bloco em chegar a um consenso com os europeus.

Os governos do Brasil e da Argentina têm interesse em fechar o acordo ainda nas gestões de Michel Temer e Mauricio Macri (que fica no cargo até dezembro de 2019). 

Mas os negociadores brasileiros ficaram frustrados com a ausência de uma contraproposta dos europeus no setor agrícola. 

O Mercosul tem interesse na abertura do mercado europeu principalmente para carne bovina, frango e açúcar. Já os europeus pretendem vender mais produtos industriais ao bloco sul-americano.

No primeiro dia de reunião, na quarta-feira (18), o negociador europeu para o setor agrícola, Phil Hogan, deixou o encontro sem novas ofertas.

Restou ao Mercosul, então, avançar na parte industrial e de serviços, a fim de manter as tratativas. Nesta quinta (19), os dois lados falaram em "avanços concretos", após a segunda rodada de conversas. 

Em nota, o chanceler argentino, Jorge Faurie, indicou que espera um acordo em setembro. "O esforço que fizemos ambos os blocos nos deixa frente à etapa final de discussões".

Entre brasileiros, o clima é menos otimista. Para o país, é hora de os europeus apresentarem propostas no setor agrícola, já que os sul-americanos cederam em áreas sensíveis.

No setor automotivo, um dos que estão no centro da negociação, os países do Mercosul ofereceram cotas para a importação de veículos com taxação mais baixa até a completa abertura do mercado, após 15 anos.

Pelo que está sendo negociado, entre 30 mil e 60 mil veículos europeus poderiam pagar 50% da tarifa de importação durante o período de transição até a abertura total. Carros híbridos e elétricos seriam isentos da tarifa de importação.
 

Outro avanço foi na indicação de origem. Os europeus querem restringir o uso de nomes, como queijo parmesão, a alguns produtos que tem origem em seus países. 

De uma lista inicial de 357 itens que poderiam ser afetados, o Mercosul aceitou ceder em 317. Nesta rodada, houve acordo sobre outros 20.

Para Diego Bonomo, gerente-executivo de assuntos internacionais da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o resultado foi frustrante, com "um erro tático e outro estratégico". 

O erro tático da União Europeia foi não ter apresentado uma proposta final mais clara e detalhada. O estratégico foi ter perdido a oportunidade de mostrar ao mundo um exemplo de esforço positivo num momento tão delicado como o atual, em que Estados Unidos e China se enfrentam em uma guerra comercial e o papel da OMC tem sido questionado

Bonomo considera que, em todo o histórico de negociações, desta vez, o setor industrial brasileiro atingiu seu ponto de maior flexibilidade, tanto em relação ao número de produtos ofertados quanto à velocidade de redução das tarifas. 

Mas suas expectativas para a reunião de setembro ficaram diminuídas.

"Diante do que a UE apresentou até agora, não tem muito o que fazer. Se chegar setembro e ela apresentar uma proposta mais clara do que pode oferecer, principalmente na área agrícola, a gente avalia. Mas, claramente, a União Europeia ficou refém dos grupos agrícolas do bloco", diz Bonomo.

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União e estados perdem R$ 2,4 bi em tributos com caminhoneiros

Arrecadação do ICMS caiu 4% e da Cide, 20%; bebidas contribuíram 24% menos com paralisação

20.jul.2018 às 2h00

Flavia Lima

SÃO PAULO

​A paralisação dos caminhoneiros em maio pode ter causado um efeito negativo duplo sobre a trajetória das contas públicas. Além de elevar os gastos, por causa das concessões feitas ao setor, houve perda de arrecadação em diferentes tributos federais e estaduais.

Estimativas preliminares indicam que mais de R$ 2,4 bilhões deixaram de entrar no caixa do setor público, em especial, do estados.

Embora a paralisação tenha ocorrido em maio, os efeitos dela sobre a arrecadação aparecem em junho porque, para a maior parte dos tributos, o fato gerador --o que dá origem ao tributo-- ocorre no mês anterior ao pagamento.

Os dados definitivos de junho só serão conhecidos no fim de julho, em divulgação feita pela Receita Federal.

No entanto, os dados já disponíveis indicam que a arrecadação de tributos federais administrados pela Receita (o que exclui, por exemplo, os royaties do petróleo) caiu cerca de 0,4% em junho sobre igual mês do ano passado, já descontada a inflação, levando à primeira taxa negativa do ano.

Os estragos mais fortes ocorreram sobre o recolhimento de impostos sobre bens e serviços, o ICMS, a principal receita dos estados. O recuo deve chegar a 4,2%-- o pior resultado registrado desde fevereiro de 2017.

Segundo o levantamento do Ibre/FGV, os estados nos quais a arrecadação do ICMS mais caiu estão entre aqueles com mais problemas fiscais: Rio Grande do Sul (-11,3%) e Minas Gerais (-8,1%).

O levantamento preliminar foi feito com exclusividade para a Folha pela economista Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

Os dados federais têm como base o Siafi (sistema de acompanhamento das contas públicas em tempo real.

No caso do ICMS, os números foram obtidos no portal da transparência e cobrem cerca de 70% de tudo que é arrecadado pelos governos estaduais com o tributo.

Como já era de se esperar, os dados do Siafi apontam que a arrecadação com a Cide, a contribuição sobre combustíveis --o estopim dos protestos-- despencou mais de 20% em junho sobre igual período do ano passado.

Mas seguindo uma queda de quase 11% da produção industrial em maio em relação a abril, o IPI (imposto sobre produtos industrializados) foi ainda mais afetado.

Os dados do Siafi indicam que a arrecadação com o IPI sobre fumo, por exemplo, caiu mais de 25%. No imposto sobre bebidas, o recuo foi de 24%, enquanto o volume arrecadado com o IPI sobre automóveis perdeu mais de 10%.

Nos meses anteriores a maio, o bom desempenho da produção industrial, além da venda de bens e de serviços estavam entre os principais fatores a puxar a arrecadação federal.

Em maio, o desempenho ruim de comércio e serviços explica a forte queda na arrecadação do ICMS, que vinha de dois meses de expansão significativas. Foram 4% de aumento em abril e outros 6,5% em maio.

O setor de serviços caiu 3,8% em maio sobre abril, o pior desempenho da série histórica. Já as vendas no varejo registraram, em maio, o resultado mais fraco para o mês desde 2016, em queda de 0,6%.

"A greve dos caminhoneiros causou um choque no comércio e serviços e espera-se que os impactos sejam sentidos mais no ICMS e no ISS (imposto sobre serviços)", diz Vilma Pinto, pesquisadora do Ibre/FGV, ao ressaltar que outros fatores econômicos podem ter influenciado o resultado negativo.

Para o advogado especialista em tributação Eduardo Fleury, do escritório FCR Law, a arrecadação do ICMS tem uma forte dependência dos chamados preços administrados, em especial energia elétrica, combustível, fumo, bebidas e telecomunicações.

Logo, diz o advogado, a estimativa faz sentido, visto que durante duas semanas o país parou de vender combustível, de transportar carros, cigarros e bebidas.

Os maiores efeitos devem ser sentidos em estados grandes, onde mais de 30% da arrecadação vem de produtos como combustíveis e energia, afirma Fleury.

"Isso ocorre porque as alíquotas são mais elevadas para alguns desses produtos e também porque eles representam uma parte importante da atividade econômica", diz.

Em São Paulo, porém, o levantamento indica queda menos robusta, de 2,6% na receita com o ICMS em junho.

Em tempos de forte pressão do Congresso por mais gastos e também de escassez de recursos dos estados para investimentos básicos em saúde, segurança e educação, os dados preocupam, dizem economistas, em especial se não se confirmarem como fenômeno temporário.

A percepção geral, contudo, é que os efeitos dos dez dias úteis de protestos sobre a arrecadação será localizado, devendo se dissipar nos próximos meses.

Fleury diz ser provável que a recuperação nos dados de arrecadação se distribua entre os meses de julho e agosto.

Mas se junho foi ruim para a arrecadação de impostos incidentes sobre bens e serviços e também sobre produtos industrializados, alguns tributos mostraram fôlego importante no período.

O destaque foram os impostos ligados à importação.

Os dados preliminares do Ibre/FGV mostram que a arrecadação com imposto sobre importação subiu 27% em junho sobre igual período de 2017, enquanto a receita com o IPI vinculado à importação avançou 36%.

Os dados do Siafi mostram ainda que a receita com imposto de renda cobrado de residentes no exterior subiu 22%. Já o imposto de renda das empresas cresceu 10%.

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Sexta, 20 Julho 2018 12:39

INFORMATIVO DE AÇÕES SEMANAL

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UE prepara medidas para responder se EUA impuserem tarifas a automóveis

Europeus já elevaram tarifas sobre lista de produtos americanos em retaliação à decisão do governo Trump de impor pesadas taxas ao alumínio e aço.

Por G1

19/07/2018 08h46 Atualizado há 30 minutos

 

A Comissão Europeia (órgão executivo da União Europeia) está elaborando medidas para responder à possível imposição de novas tarifas por parte dos Estados Unidos às suas importações de carros europeus, segundo disse nesta quinta-feira (19) a comissária europeia de Comércio, Cecilia Malmström.

"Se os Estados Unidos impuserem estas tarifas aos carros seria muito infeliz, mas estamos preparando junto com os Estados-Membros uma lista de medidas de reequilíbrio", afirmou Malmström durante conferência sobre comércio transatlântico.

A comissária não especificou a forma como colocariam em prática estas "medidas de reequilíbrio", ressaltando que ainda estão sendo preparadas, embora tenha detalhado que seriam feitas "da mesma forma" que na resposta às tarifas ao aço e ao alumínio.

No caso da resposta aos encargos do aço e alumínio, que entraram em vigor no dia 1 de junho após uma isenção temporária, a resposta da UE consistiu em uma denúncia na Organização Mundial do Comércio (OMC), a imposição de tarifas a uma série de produtos americanos e a vigilância dos mercados europeus de aço e alumínio frente a possíveis desvios.

Este monitoramento já levou à implementação, a partir de hoje e durante os próximos 200 dias, de uma cota temporária acima da qual as importações de aço serão taxadas com uma tarifa de 25%.

Os europeus já aumentaram, em 22 de junho, suas tarifas em uma lista de produtos americanos, como jeans, uísque bourbon ou cigarro, em resposta à decisão de Washington de impor pesadas taxas ao alumínio e aço europeus.

O presidente americano, Donald Trump, ameaçou, então, tomar medidas similares aos veículos europeus, medida que afetaria especialmente a primeira economia da zona euro, a Alemanha, na mira dos EUA por seu excedente comercial.

"As medidas tarifárias sobre os automóveis não são desejáveis, nem estão justificadas", disse a comissária, classificando-as de "desastrosas" e de "movimento ilegal para ganhar influência nas negociações comerciais".

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, deve viajar em 25 de julho para se reunir com Trump, com o objetivo de desativar as tensões comerciais entre UE e Estados Unidos.

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Com atuação "semelhante a pirâmide", fundo imobiliário Mérito é suspenso pela CVM

FII chegou a ser um dos mais negociados entre o fim de 2017 e início de 2018

 

 

Infomoney,  

 

SÃO PAULO – a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) anunciou nesta quarta-feira (18) a suspensão do Mérito Desenvolvimento Imobiliário I Fundo de Investimento Imobiliário, administrado pela Planner Corretora de Valores S.A. Os motivos, listados em comunicado, incluem atuação de forma irregular “incluindo o fato de que a sua atuação se assemelha a de uma pirâmide financeira com indícios de fraude”.

O fundo, em funcionamento desde 2013,  realizou recentemente duas ofertas públicas registradas na CVM, atingindo patrimônio superior a R$ 230 milhões, com mais de 8.000 cotistas e mais de 20 empreendimentos imobiliários em sua carteira. Os laudos destes ativos também possuem irregularidades, de acordo com a CVM. O fundo tem alguns dos ativos avaliados pela consultoria Colliers International, que já realizou laudos para 1,5 bilhão de metros quadrados em 3.350 propriedades.

Gestora independente focada em ativos imobiliárias, fundada em meados de 2012, a Mérito estaria distribuindo rendimentos em desacordo com o resultado financeiro da sua carteira, segundo comunicado da CVM. Entre os problemas contábeis, foi identificado que o valor auferido a título de taxa de ingresso é reconhecido pela gestora como receita do Fundo, “viabilizando o pagamento de rendimentos em patamar elevado, incompatível com os investimentos realizados, fato que gera uma crescente necessidade de atração de novos cotistas” – daí a comparação com uma pirâmide financeira.

A CVM também listou como irregularidades a recente emissão de R$225 milhões, com uma taxa de ingresso de 20%, “valor correspondente ao dobro da taxa de ingresso cobrada de novos cotistas na emissão anterior”; e “indícios de gestão fraudulenta da carteira do fundo, inclusive com a realização de investimentos em desconformidade com o disposto no art. 45, da Instrução CVM 472/2008”.

A negociação das cotas do fundo está suspensa na B3 de imediato. Caso não seja cumprida a suspensão, a multa diária será de R$ 5 mil.

Se as irregularidades forem sanadas, o caso será submetido a colegiado para definição do futuro do FII –neste caso, é possível a suspensão da revogação. Se não houver correção da atuação considerada fraudulenta, o mais provável é que o FII seja liquidado.

Segundo a Suno Research, que publicou um artigo sobre o tema, é provável que o rendimento mensal aos cotistas seja preservado no curto prazo. "Porém, ao longo do semestre, é possível que tenhamos algum impacto impossível mensurar neste momento, dado que as receitas de taxas de ingresso não existirão neste período inicial", lembra o texto, assinado pelo professor Marcos Baroni.

Contatadas, a Mérito e a Planner afirmaram, nesta quinta-feira (19), ainda não ter sido formalmente comunicada pela CVM e "ressalvam que todo e qualquer esclarecimento solicitado pela Autarquia foi devidamente atendido". 

"Reiteramos que a Planner e a Mérito Investimentos não possuem conhecimento das supostas irregularidades mencionadas na Deliberação nº 795. O Fundo sempre atuou de forma regular, conforme a legislação, regulamentação, normas de autorregulação e o seu regulamento", disseram as empresas em comunicado.

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Relator propõe autorizar fim das 'golden shares' desde que governo seja indenizado

Ministro do TCU José Múcio defendeu ainda que governo apresente justificativa para abrir mão desse tipo de ação, que o governo detém em ex-estatais e que dá direitos especiais.

Por Laís Lis, G1, Brasília

18/07/2018 17h57 Atualizado há 15 horas

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio propôs nesta quarta-feira (18) que a corte libere o governo a abrir mão das chamadas "golden shares" - ações especiais que a União detém em ex-estatais e que dão poderes especiais, entre eles o de vetar decisões importantes. Múcio, porém, condicionou a autorização ao pagamento de indenização ao governo.

Múcio é relator no TCU de um processo que analisa uma consulta feita pelo ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e que questiona se o governo pode se desfazer de "golden shares" sem contrapartida financeira.

O ministro considerava as "golden shares" um entrave a investimentos e que esse poder especial detido pelo governo era mal visto pelo mercado. Atualmente o governo tem essas ações na Vale, IRB-Brasil Resseguros e Embraer, que recentemente anunciou acordo com a Boeing para a venda de sua divisão de aviação comercial.

A análise do processo pelo plenário do tribunal estava prevista para ocorrer nesta quarta, mas foi adiada depois de um pedido de vistas feito pelo ministro Vital do Rego.

Justificativa

Em sua proposta de acórdão, Mucio defende que, para abrir mão de "golden share", o governo precisa justificar porque a ação especial não é mais necessária. Além disso, o ministro apontou que só vale a pena o governo se desfazer delas se receber indenização por isso.

"A extinção da ação de classe especial, em qualquer caso, só se justifica se puder, a União, obter vantagem financeira proporcional à correspondente valorização estimada da companhia em negociação com os seus acionistas por meio de procedimentos a serem regulamentados por norma especifica", disse o ministro.

Embraer/Boeing

Depois de anunciar o seu voto, o ministro Mucio comentou sobre o acordo entre Embraer e Boeing e afirmou que, nesse caso, não cabe ao TCU definir regra para o que será feito com a "golden share" que o governo detém na empresa, apenas fazer que a lei se cumpra.

"Nós do TCU não fomos avisados se essa 'golden share' é ligada a uma área [militar] ou outra [comercial]. A 'golden share' é um instrumento que foi criado para áreas específicas e estratégicas do governo", disse.

Segundo ele, é preciso um entendimento entre a área militar e a econômica da Embraer para definir qual a abrangência da "golden share" do governo na empresa.

Múcio chegou a adiar a apresentação do seu voto após o anuncio do acordo entre as duas fabricantes, que prevê a criação de uma nova empresa apenas para a área de aviação comercial da Embraer

A nova empresa é avaliada em US$ 4,75 bilhões. A Boeing terá 80% de participação e, a Embraer, 20%.

Pelo acordo, o governo manterá a "golden share" da antiga Embraer, que passaria a deter as áreas de aviação militar e aviação executiva da empresa, mas não terá nenhuma ação especial na nova empresa.

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BNDES adia para agosto leilão de quatro distribuidoras de energia da Eletrobras

Ao todo, seis distribuidoras serão leiloadas. Venda da Companhia Energética do Piauí está mantida para 26 de julho; leilão da Companhia Energética de Alagoas está suspenso por decisão judicial.

Por Laís Lis, G1, Brasília

18/07/2018 16h04 Atualizado há 12 horas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta quarta-feira (18) que adiou, de 26 de julho para 30 de agosto, o leilão de quatro distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

O adiamento, publicado no "Diário Oficial da União", é referente às distribuidoras:

  • Boa Vista Energia;
  • Amazonas Distribuidora de Energia;
  • Companhia de Eletricidade do Acre;
  • Centrais Elétricas de Rondônia.

Ao todo, seis distribuidoras serão leiloadas e, segundo o BNDES, o leilão da Companhia Energética do Piauí está mantido para 26 de julho.

A venda da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo alagoano, que tinha o controle da Ceal e o transferiu à União no final dos anos 1990, questiona o modelo de venda da distribuidora e alega ter direito a receber pela venda das ações dela.

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, chegou a convocar representantes do governo federal e do governo de Alagoas para tentar um acordo sobre o tema. Como as partes não chegaram a um entendimento, concedeu a liminar (decisão provisória) suspendendo o leilão da Ceal.

Decisões judiciais

Em 12 de julho, o BNDES suspendeu o leilão das distribuidoras após determinação da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Diante disso, a Advocacia Geral da União recorreu da decisão, argumentando que o leilão recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

A AGU também argumentou que as distribuidoras registraram, juntas, prejuízo de R$ 4,5 bilhões em 2017.

Nesta terça (17), o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador André Fontes, suspendeu a decisão que impedia o leilão.

Discussão no Congresso

Atualmente tramita no Congresso Nacional uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer para viabilizar a venda das seis distribuidoras de energia.

A MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser analisada pelo Senado, o que só acontecerá no segundo semestre deste ano.

Por se tratar de MP, a medida já está em vigor desde a publicação, mas, para se tornar uma lei em definitivo, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada por Temer.

Durante a tramitação da MP na Câmara, os deputados incluíram a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.

Prejuízos

Uma portaria publicada nesta terça-feira (17) pelo Ministério de Minas e Energia prevê a "neutralidade econômica" da operação das seis distribuidoras da Eletrobras entre agosto e dezembro de 2018, caso não sejam vendidas neste ano

Com isso, o governo se compromete a ressarcir a Eletrobras por prejuízos causados pelas empresas durante o período.

Em 2016, a Eletrobras decidiu não renovar a concessão das distribuidoras e, desde então, tem operado as concessionárias de forma provisória. A decisão da estatal foi vender as distribuidoras e, caso a venda não ocorra, liquidá-las.

Está prevista para 31 de julho uma nova assembleia da Eletrobras a fim de decidir se a estatal permanecerá na operação das distribuidoras até os leilões ou se a liquidação acontecerá antes disso.

Se a Eletrobras optar pela liquidação, terá de arcar com prejuízo estimado em R$ 23 bilhões.

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Presidente do Fed volta a argumentar a favor de elevação gradual nos juros

 

Em mercados 

 

Durante sabatina no Senado, o dirigente disse que o mercado de trabalho em solo americano está forte e que a economia dos EUA está em boa forma

O presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), Jerome Powell, voltou a defender a elevação gradual das taxas de juros nos Estados Unidos, ao argumentar que essa "é a única forma que temos para estender a expansão econômica". Durante sabatina no Comitê Bancário do Senado, o dirigente disse, novamente, que o mercado de trabalho em solo americano está forte e que a economia dos EUA está em boa forma.

Powell foi questionado pelos senadores sobre os efeitos da reforma tributária. De acordo com o presidente do Fed, o plano tributário aprovado pelo Congresso no fim do ano passado teve um efeito positivo na economia americana, embora tenha ponderado que seja muito cedo ainda para analisar todos os resultados dos cortes nos impostos. O dirigente disse, também, que tem em mãos "uma ampla gama de estimativas" sobre o efeito das recentes mudanças fiscais.

Para o presidente do banco central dos EUA, a reforma tributária e a lei de gastos orçamentários, aprovada mais cedo este ano, devem apoiar a demanda pelos próximos dois a três anos. Além disso, ele afirmou não estar muito preocupado com a estabilidade financeira no país.

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Governo derruba liminar que impedia leilão das distribuidoras da Eletrobrás

Decisão foi do presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, André Fontes

Wilson Tosta e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

17 Julho 2018 | 22h02

O governo conseguiu derrubar nesta terça-feira, 17, a liminar concedida pela Justiça Federal no Rio de Janeiro para realizar o leilão das distribuidoras da Eletrobrás em 26 de julho. A decisão foi do presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, André Fontes.

Mesmo assim, o governo ainda trabalha com cenários para o leilão. Um deles é licitar apenas a Cepisa, do Piauí. Outro é leiloar três distribuidoras: Cepisa, Ceron (Rondônia) e Eletroacre (Acre). A Cepisa é uma das mais atrativas entre as seis distribuidoras: não tem nenhuma pendência, como liminares – caso da Ceal, de Alagoas –, nem depende da votação de projeto de lei – o projeto das distribuidoras do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia foi aprovado na Câmara e está em tramitação no Senado.

Se bem- sucedido, o leilão pode ser um incentivo para os acionistas da Eletrobrás votarem a favor da prorrogação do período de prestação temporária de serviços. A assembleia está marcada para 30 de julho.

Um segunda etapa do leilão seria realizada em agosto, já com as outras cinco distribuidoras, após a derrubada da liminar que impede a venda da Ceal no Supremo Tribunal Federal (STF) e a aprovação do projeto.

Outro cenário é o apresentado pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia: o governo licitaria Cepisa, Ceron e Eletroacre em 26 de julho, enquanto Amazonas Energia, Boa Vista Energia e Ceal ficariam para agosto.

O projeto de lei, aprovado na Câmara, resolve problemas da Amazonas Energia, que ainda precisa separar atividade de geração e transmissão das de distribuição. 

Independentemente dos cenários, o governo trabalha para evitar a liquidação. Nessa situação, todos os funcionários teriam de ser demitidos e a Eletrobrás assumiria os prejuízos. Não se sabe como o serviço de distribuição seria prestado nesses Estados. 

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