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Justiça do Trabalho suspende leilão de distribuidoras da Eletrobras

Ontem, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, e o secretário executivo do MME, Márcio Félix, disseram que o leilão estava mantido para o dia 30 de agosto

 

 

O leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para o dia 30 de agosto, foi suspenso hoje (16) por uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). Em sessão ordinária do Órgão Especial, a maioria dos integrantes acompanhou o voto da desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, que concordou com o pedido feito pelos Sindicatos dos Trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica da Eletrobras para impedir a continuação do processo de venda das distribuidoras.

Os desembargadores deram provimento ao agravo regimental dos trabalhadores da categoria para reformar a decisão do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, relator do agravo, que permitia o andamento do processo.

Segundo o TRT, 11 desembargadores divergiram da posição do desembargador e três acompanharam o relator. Com isso, o Órgão Especial do TRT/RJ, reformou a decisão do relator do agravo.

Ontem, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, e o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, disseram que o leilão estava mantido para o dia 30 de agosto.

Entenda
No dia 4 de junho, a juíza Raquel de Oliveira Maciel, titular da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, concedeu liminar para interromper o processo de privatização de cinco distribuidoras da Eletrobras, até que as estatais apresentassem um estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso e nos direitos adquiridos por seus empregados. A decisão atingiu as distribuidoras Amazonas Distribuidora de Energia, Centrais Elétricas de Rondonia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre, Companhia Energética de Alagoas (CEAL) e Companhia Energética do Piauí, que já foi vendida. A decisão foi resultado de uma ação civil pública ajuizada por sindicados de trabalhadores.

Quatro dias depois, o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do TRT/RJ, suspendeu os efeitos da liminar concedida pela magistrada, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em resposta, os sindicados dos trabalhadores ingressaram no dia 14 de junho com agravo regimental contra a decisão do presidente do TRT/RJ, para que fosse mantida a liminar da 49ª VT/RJ. O agravo regimental foi distribuído ao desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que no dia 22 de junho indeferiu a liminar pedida pelos sindicatos. Os representantes dos trabalhadores resolveram entrar com novo agravo regimental contra a decisão do desembargador , requerendo que ele reconsiderasse a própria decisão. No dia 24 de julho, o desembargador remeteu o processo ao Órgão Especial do TRT/RJ.

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) destacou que a liminar é uma decisão inédita, "que coloca o direito dos trabalhadores, direitos sociais e humanos como um elemento fundamental nas atividades societárias”, indicou a nota da entidade.

A Eletrobras informou que só vai se pronunciar por meio de comunicado ao mercado após o fechamento das operações.

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BNDES adia para agosto leilão de quatro distribuidoras de energia da Eletrobras

Ao todo, seis distribuidoras serão leiloadas. Venda da Companhia Energética do Piauí está mantida para 26 de julho; leilão da Companhia Energética de Alagoas está suspenso por decisão judicial.

Por Laís Lis, G1, Brasília

18/07/2018 16h04 Atualizado há 12 horas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta quarta-feira (18) que adiou, de 26 de julho para 30 de agosto, o leilão de quatro distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

O adiamento, publicado no "Diário Oficial da União", é referente às distribuidoras:

  • Boa Vista Energia;
  • Amazonas Distribuidora de Energia;
  • Companhia de Eletricidade do Acre;
  • Centrais Elétricas de Rondônia.

Ao todo, seis distribuidoras serão leiloadas e, segundo o BNDES, o leilão da Companhia Energética do Piauí está mantido para 26 de julho.

A venda da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo alagoano, que tinha o controle da Ceal e o transferiu à União no final dos anos 1990, questiona o modelo de venda da distribuidora e alega ter direito a receber pela venda das ações dela.

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, chegou a convocar representantes do governo federal e do governo de Alagoas para tentar um acordo sobre o tema. Como as partes não chegaram a um entendimento, concedeu a liminar (decisão provisória) suspendendo o leilão da Ceal.

Decisões judiciais

Em 12 de julho, o BNDES suspendeu o leilão das distribuidoras após determinação da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Diante disso, a Advocacia Geral da União recorreu da decisão, argumentando que o leilão recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

A AGU também argumentou que as distribuidoras registraram, juntas, prejuízo de R$ 4,5 bilhões em 2017.

Nesta terça (17), o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador André Fontes, suspendeu a decisão que impedia o leilão.

Discussão no Congresso

Atualmente tramita no Congresso Nacional uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer para viabilizar a venda das seis distribuidoras de energia.

A MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser analisada pelo Senado, o que só acontecerá no segundo semestre deste ano.

Por se tratar de MP, a medida já está em vigor desde a publicação, mas, para se tornar uma lei em definitivo, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada por Temer.

Durante a tramitação da MP na Câmara, os deputados incluíram a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.

Prejuízos

Uma portaria publicada nesta terça-feira (17) pelo Ministério de Minas e Energia prevê a "neutralidade econômica" da operação das seis distribuidoras da Eletrobras entre agosto e dezembro de 2018, caso não sejam vendidas neste ano

Com isso, o governo se compromete a ressarcir a Eletrobras por prejuízos causados pelas empresas durante o período.

Em 2016, a Eletrobras decidiu não renovar a concessão das distribuidoras e, desde então, tem operado as concessionárias de forma provisória. A decisão da estatal foi vender as distribuidoras e, caso a venda não ocorra, liquidá-las.

Está prevista para 31 de julho uma nova assembleia da Eletrobras a fim de decidir se a estatal permanecerá na operação das distribuidoras até os leilões ou se a liquidação acontecerá antes disso.

Se a Eletrobras optar pela liquidação, terá de arcar com prejuízo estimado em R$ 23 bilhões.

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Governo derruba liminar que impedia leilão das distribuidoras da Eletrobrás

Decisão foi do presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, André Fontes

Wilson Tosta e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

17 Julho 2018 | 22h02

O governo conseguiu derrubar nesta terça-feira, 17, a liminar concedida pela Justiça Federal no Rio de Janeiro para realizar o leilão das distribuidoras da Eletrobrás em 26 de julho. A decisão foi do presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, André Fontes.

Mesmo assim, o governo ainda trabalha com cenários para o leilão. Um deles é licitar apenas a Cepisa, do Piauí. Outro é leiloar três distribuidoras: Cepisa, Ceron (Rondônia) e Eletroacre (Acre). A Cepisa é uma das mais atrativas entre as seis distribuidoras: não tem nenhuma pendência, como liminares – caso da Ceal, de Alagoas –, nem depende da votação de projeto de lei – o projeto das distribuidoras do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia foi aprovado na Câmara e está em tramitação no Senado.

Se bem- sucedido, o leilão pode ser um incentivo para os acionistas da Eletrobrás votarem a favor da prorrogação do período de prestação temporária de serviços. A assembleia está marcada para 30 de julho.

Um segunda etapa do leilão seria realizada em agosto, já com as outras cinco distribuidoras, após a derrubada da liminar que impede a venda da Ceal no Supremo Tribunal Federal (STF) e a aprovação do projeto.

Outro cenário é o apresentado pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia: o governo licitaria Cepisa, Ceron e Eletroacre em 26 de julho, enquanto Amazonas Energia, Boa Vista Energia e Ceal ficariam para agosto.

O projeto de lei, aprovado na Câmara, resolve problemas da Amazonas Energia, que ainda precisa separar atividade de geração e transmissão das de distribuição. 

Independentemente dos cenários, o governo trabalha para evitar a liquidação. Nessa situação, todos os funcionários teriam de ser demitidos e a Eletrobrás assumiria os prejuízos. Não se sabe como o serviço de distribuição seria prestado nesses Estados. 

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Justiça libera privatização de distribuidoras da Eletrobras

TRT-1 derruba liminar que impedia o processo. Presidente da Corte considera prematuros argumentos que levaram à paralisação.

Por G1 Rio

12/06/2018 08h36 Atualizado há 1 hora

O desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impedia o processo de privatização de cinco distribuidoras da Eletrobras.

A decisão, tomada na segunda-feira (11), envolve a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

Há uma semana, a juíza Raquel de Oliveira Maciel, do TRT-1, deferiu liminar a pedido de sindicatos que paralisava o processo. A magistrada fixava prazo de 90 dias um estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho.

Na decisão, a juíza destaca que a Eletrobras, por meio das empresas distribuidoras de energia elétrica, possui 11.405 funcionários, sendo 6.277 contratados e 5.128 terceirizados, e que a proposta teria um forte impacto em seus contratos.

Risco de apagão

No pedido de suspensão da liminar, a AGU ressaltou que decisão da juíza colocava em risco o abastecimento de energia elétrica no Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima. “A alienação permitirá que a Eletrobras transfira sociedades ainda deficitárias, porém minimamente saneadas, para a iniciativa privada, com a manutenção da prestação do serviço público e de empregos”, argumentam.

A Advocacia-Geral também advertiu que se a venda dessas empresas não fosse feita até o dia 31 de julho deste ano, a Eletrobras seria obrigada "a liquidar as distribuidoras, o que será muito mais prejudicial aos empregados”.

Zorzenon, ao suspender a liminar, levantou dúvidas relativas à competência de Raquel Maciel para analisar o caso, uma vez que as distribuidoras que serão vendidas não estão localizadas no estado.

O desembargador também assinalou que é prematuro alegar que há ameaças aos direitos trabalhistas dos empregados da Eletrobras antes mesmo da publicação do edital de privatização, que deverá disciplinar como ficarão os contratos de trabalho atuais. E que, conforme a AGU havia argumentado, a legislação trabalhista brasileira (artigos 10 e 448 da CLT) já prevê a preservação dos direitos trabalhistas em casos de transferência de controle de empresas.

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BR Distribuidora anuncia retomada de ampliação de fábrica de lubrificantes no RJ

Obras visam aumentar capacidade de produção dos atuais 27 milhões para 42 milhões de litros ao ano.

Por Reuters

05/04/2018 09h10 Atualizado há 30 minutos

A Petrobras Distribuidora anunciou a retomada da ampliação da fábrica de óleos lubrificantes em Duque de Caxias (RJ), de acordo com comunicado divulgado ao mercado nesta quinta-feira (5).

As obras têm duração prevista de 24 meses, visando aumentar capacidade de produção em 55%, dos atuais 27 milhões para 42 milhões de litros ao ano.

Segundo a BR Distribuidora, a ampliação está em linha com o direcionamento estratégico apresentado na abertura de capital da empresa.

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Acionistas da Eletrobras aprovam privatização de 6 distribuidoras do Norte e Nordeste

Para viabilizar leilão, acionistas aprovaram ainda que Eletrobras assuma dívidas dessas distribuidoras que podem chegar a R$ 19,7 bilhões. Reunião foi marcada por protestos.

Por Laís Lis, G1, Brasília

08/02/2018 18h34 Atualizado há 13 horas

Acionistas da Eletrobras aprovaram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (8), em Brasília, a privatização de 6 distribuidoras de energia administradas pela estatal e que ficam em estados do Norte e do Nordeste.

Na assembleia, os acionistas aprovaram ainda a proposta de que a Eletrobras assuma R$ 11,2 bilhões em dívidas das distribuidoras com a própria estatal, além de outros R$ 8,5 bilhões em créditos e obrigações que essas empresas têm com fundos do setor elétrico.

Caso os R$ 8,5 bilhões acabem virando dívida, a Eletrobras assumirá um passivo de R$ 19,7 bilhões.

As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Distribuidora de Energia, que atende ao estado do Amazonas; Boa Vista Energia, que atende Roraima; Centrais Elétricas de Rondônia, que atende Rondônia; Companhia de Eletricidade do Acre, que atende aos consumidores do Acre; Companhia Energética de Alagoas, que atua em Alagoas; e Companhia de Energia do Piauí.

O governo pretende fazer o leilão das distribuidoras ainda no primeiro semestre de 2018.

Protesto

A assembleia de acionistas que analisou a privatização das seis distribuidoras começou com cerca de 3 horas de atraso, devido a um protesto contra a privatização da estatal, anunciada pelo governo no ano passado, e prevista para ocorrer ainda em 2018.

A assembleia estava prevista para começar às 14h, mas isso só aconteceu por volta das 17h15.

Com faixas e camisetas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), os manifestantes bloquearam a entrada do prédio onde a reunião estava prevista para acontecer, na região central de Brasília.

Diante do bloqueio da entrada do prédio, os acionistas que ficaram do lado de fora foram para uma outra torre, onde também funciona uma sala da Eletrobras, e participam da assembléia à distância, por teleconferência.

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