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Impacto fiscal de pauta-bomba do Congresso já supera os R$ 100 bi

Deputados e senadores correm para aprovar uma série de projetos dedicados a conceder benefícios a setores específicos da economia; ao mesmo tempo, equipe econômica tenta uma compensação com medidas que aumentam receitas

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

12 Julho 2018 | 04h00

Deputados e senadores estão aprovando uma série de projetos que aumentam gastos ou abrem mão de receitas para beneficiar setores específicos, cujo impacto pode ultrapassar os R$ 100 bilhões nas contas públicas nos próximos anos. 

Nesta terça-feira, 10, por exemplo, o Senado manteve benefícios tributários à indústria de refrigerantes da Zona Franca de Manaus, revogando um decreto presidencial. A medida, que provoca um impacto de R$ 1,78 bilhão por ano no Orçamento, precisa passar pela Câmara. Outros projetos já foram aprovados pelas duas Casas, como o perdão de dívidas tributárias de produtores rurais, que custará R$ 13 bilhões só este ano. 

Enquanto as votações avançam no Congresso, o governo tenta uma compensação, com medidas que aumentam receita e reduzem gastos na tentativa de, pelo menos, fechar as contas de 2019. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já fez apelos aos presidentes da Câmara e do Senado para segurar as votações da chamada “farra fiscal”, como integrantes da área econômica apelidaram essas medidas. 

O esforço é para que elas não sejam votadas antes do recesso parlamentar, que começa na semana que vem, e fiquem para agosto, para dar mais tempo de negociar um impacto menor, mesmo em meio à campanha eleitoral.

A situação é delicada para a equipe econômica. Diante de um governo fragilizado e às vésperas das eleições, o trabalho é praticamente de enxugar gelo: a cada medida que manda para o Congresso, o resultado, depois das modificações dos parlamentares, é mais gastos e renúncias. 

A área econômica tem até o final de agosto para fechar o Orçamento do ano que vem e já avisou que vai propor novamente o adiamento do reajuste dos servidores em 2019 e a tributação dos fundos exclusivos para clientes de alta renda. A primeira medida poderia economizar de R$ 6 bilhões (servidores civis) a R$ 11 bilhões (se incluir os militares). Já a tributação dos fundos renderia outros R$ 6 bilhões só para a União. 

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Para o ajuste fiscal ganhar apoio, 'situação vai ter que piorar', diz diretor do Ibre/FGV

Para o economista Luiz Guilherme Schymura, sem ajuste fiscal o país não retomará crescimento econômico. Porém, ele avalia que no cenário atual a sociedade ignora a necessidade de urgência das reformas.

Por Daniel Silveira, G1 Rio

05/07/2018 06h00 Atualizado há 30 minutos

Sem ajuste fiscal, o Brasil dificilmente retomará um ciclo positivo de crescimento econômico. A afirmação, abraçada por boa parte dos economistas do país, é também defendida pelo diretor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), Luiz Guilherme Schymura. Ele avalia, no entanto, que o quadro da economia nacional precisa piorar mais para que haja maior apoio às reformas necessárias para ajustar as contas públicas.

"No meu modo de entender, eu acho que a situação vai ter que piorar um pouco para começar a se ter um apoio maior para que esse ajuste fiscal saia no nível necessário", disse Schymura.

Para o economista, todos os gestores públicos concordam que o ajuste fiscal precisa ser feito. Porém, afirma que "há dificuldade de convencimento da classe política e da sociedade da urgência" com que ele deva ser promovido.

"Embora o desemprego esteja com uma taxa muito alta, nós temos uma inflação ainda muito baixa. A economia, mesmo crescendo pouco, ainda vai crescer esse ano de 1,5% a 1,7%. Os juros [taxa básica] a 6,5% também não é nada demais. Então, não tem muito sinais de que o fiscal esteja numa situação tão dramática", pondera.

Questionado sobre o que significaria uma piora do cenário econômico atual para que seja dada urgência aos ajustes, Schymura é categórico ao afirmar que tal papel caberia à inflação.

"A inflação é o sinal do caos. O caos econômico é a inflação. Porque a inflação não é escolha, ela é o desfecho de uma guerra. A guerra econômica, a guerra distributiva, ela gera inflação. Porque os interesses não cabem naquele contexto. É todo mundo pedindo, não conseguem se acertar, então a inflação surge e faz o trabalho sujo. Foi assim da década de 80 até o plano Real”, apontou.

O economista disse considerar que o país corre sim o risco de ver surgir uma nova crise inflacionária como aquela pré-plano Real. "Agora, o mecanismo pelo qual ela se dará é difícil saber. Talvez um pouco via câmbio. É difícil saber como esse processo será deflagrado. Até porque nós temos hoje um país em condição de empurrar com a barriga essa questão fiscal", disse.

"Empurrar com a barriga" a situação fiscal, segundo Schymura, foi o que fizeram os últimos governos, incluindo o atual. Ponderou, porém, que o "presidente não é salvador, nem demônio", já que as reformas dependem do Congresso Nacional.

A seguir, os principais trechos da entrevista de Schymura ao G1.

Como o sr. avalia o cenário econômico brasileiro atual?

O cenário atual é preocupante por conta da necessidade do ajuste fiscal de pelo menos uns 3 pontos percentuais do PIB, o que é significativo. E eu estou falando a nível estrutural, não a nível conjuntural. Ou seja, tem que ser uns 3 pontos percentuais que perdure indefinidamente.

O principal desafio do governo atual ao assumir era a retomada do crescimento. O que ele fez foi satisfatório?

Acho que não foi satisfatório . A questão fiscal ficou muito a desejar. Não houve um ajuste fiscal que se esperava, ou pelo menos o mínimo necessário que se imaginava que poderia ter sido feito. Pensou-se na questão de uma reforma da Previdência, mas o fato é que ela não chegou nem a ser encaminhada de fato para votação pelo Congresso. Os ajustes feitos foram na parte do custeio e no investimento público. Não vimos nenhum esforço adicional para a contenção de despesas.

A reforma da Previdência seria suficiente?

A reforma da Previdência é importante, mas não é suficiente. A conta da Previdência é muito grande. Existe um crescimento vegetativo nessa conta por causa do envelhecimento da população. Então, é difícil você imaginar que se consegue um ajuste fiscal de longo prazo sem passar pela Previdência.

Os analistas estão divididos quanto a reforma da Previdência. Alguns acham que ela sai com o próximo presidente, outros acham que o novo presidente não vai conseguir emplacá-la...

Eu acho que consegue alguma coisa, porque já amadureceu [a proposta de reforma previdenciária] um bocado. Eu acho que não vai ser tão ambiciosa como a que os mais otimistas imaginam, nem se deixará de aprovar nada como pensam os mais pessimistas. Deve aprovar alguma coisa como idade mínima, talvez separando alguns grupos. Alguma coisa vai sair até pela necessidade da questão fiscal.

Quais são os desafios para se promover esse ajuste fiscal?

O problema de qualquer ajuste fiscal dessa dimensão é porque ele é tão intenso que você precisa definir quem vai pagar a conta, seja pela perda de benesses, que é a redução das despesas, ou pelo aumento do preço das coisas, através de mais imposto. Esses ajustes fiscais mais fortes só são conseguidos em ambientes nos quais a economia já está sofrendo. Você precisa ter algum sinal de que as coisas vão mal para a população como um todo. Porque se não tem esse sinal, as pessoas ficam desconfiadas.

Não há esse sinal ainda?

A própria população só começa a ter uma percepção de urgência quando ela se apresenta de alguma maneira. Como é que você vai imaginar a população com uma percepção de urgência com uma inflação em 3%?

Mas o mercado de trabalho não sinaliza essa urgência?

Sinaliza, mas não que elas vão ser mais penalizadas [se não se fizer um ajuste]. Hoje, o que você está dizendo é 'olha, além de você estar desempregado, eu ainda vou fazer o seguinte: você vai ter que se aposentar mais velho. Você não só não vai conseguir emprego, como vai ter que trabalhar mais'. Então a pessoa pensa 'quer dizer que meu inferno vai ser maior ainda? Minha agonia vai crescer ainda mais?'.

O que, então, sinalizará essa urgência?

A inflação é o sinal do caos. O caos econômico é a inflação. Porque a inflação não é escolha, ela é o desfecho de uma guerra. A guerra econômica, a guerra distributiva, ela gera inflação. Porque os interesses não cabem naquele contexto. É todo mundo pedindo, não conseguem se acertar, a inflação surge e faz o trabalho sujo. Foi assim da década de 80 até o plano real.

O sr. acha que o tema economia vai pautar o debate eleitoral deste ano?

Eu acho que não, porque a economia não está tão ruim. Sob a ótica do agora, é óbvio que o desemprego está ruim. Mas a segurança está terrível. O sistema de saúde, precário. O sistema de educação, eu não preciso nem falar como está. Então, você tem vários problemas dentro da sociedade brasileira que atormentam a população. O eleitorado hoje, eu te garanto, está muito mais preocupado em não levar um tiro na rua e que o preço do gás não suba, dele ter condição de comprar gás, de ter um posto de saúde com médico, do que com o ajuste fiscal. E como se resolve isso com o fiscal deteriorado?

Essas demandas por educação, segurança, saúde, são históricas...

É importante nós entendermos essa nossa situação de maneira contextualizada. Em 2013 nós tivemos o movimento das ruas. Aquele ali foi um momento em que nós tivemos salário real crescendo, o desemprego caindo. Mesmo com essas notícias positivas houve um movimento da população. O fiscal já estava ruim. As pedaladas já tinham começado porque você não estava conseguindo entregar o fiscal. Mesmo neste contexto você teve uma população pedindo mais e mais qualidade do serviço público.

Qual deve ser a agenda de 2019?

Eu acho, na minha opinião, que é prioritário e fundamental fazer o ajuste fiscal. Se você me perguntar 'na questão econômica hoje, o que é prioritário?', [respondo] o fiscal. E a segunda prioridade? O fiscal. E a terceira? O fiscal. Talvez na quinta eu vá pensar em outra coisa. Porque sem o ajuste fiscal eu não consigo imaginar o país crescendo, porque o investimento não vai vir. Você não cria ambiente de negócios.

Somente o fiscal?

Tem outras coisas a serem feitas? É óbvio que tem, o país é de uma complexidade, tem muita microeconomia a fazer, muitos detalhes com relação a concessões que serão dadas, à defesa da concorrência, de se aumentar ou estimular mais as ações de defesa da concorrência, questões setoriais, definição clara de qual é o papel do meio ambiente para evitar que obras deixem de ser feitas. Tem várias questões que são importantes, mas o crucial é o fiscal.

A greve dos caminhoneiros marcou uma mudança no cenário econômico esse ano?

Eu acho que teve um papel importante, porque marcou uma leitura da economia política que não se tinha até o momento da greve. Até então, se acreditava que a governabilidade de um presidente da República, no caso o Michel Temer, com uma baixíssima popularidade, era possível com apenas uma negociação dentro do Congresso Nacional. E o que essa greve nos mostrou é que a baixa popularidade do presidente acabou influenciando a política econômica em vigor.

O sr. se refere à política de preços da Petrobras?

Sim. Porque a política econômica que tinha sido estabelecida era a Petrobras blindada, trabalhando para resolver as suas contas, ser uma empresa independente do governo, que trabalharia no sentido de gerar eficiência e lucro. E o que essa greve mostrou é que houve um apoio popular maciço aos caminhoneiros, o que forçou a Presidência da República a ceder nesse processo de barganha com os caminhoneiros. Com isso, mudou a política econômica do governo. Então, é um marco importante e devemos estar atentos nos próximos governos.

E qual deve ser o futuro da Petrobras a partir de então?

Eu acho que a gente aprendeu, ou a gente já sabia mas talvez esqueceu, que é impossível você ter um país com uma situação fiscal deteriorada e ter uma empresa [estatal] muito bem. Para a Petrobras, houve uma janela de oportunidade. Embora o fiscal do governo estivesse muito ruim, a Petrobras estava muito pior. Então, você criou ali uma blindagem em torno da empresa para ela melhorar. Quando a Petrobras começa a melhorar muito, por ser estatal, ela começa a ser objeto de desejo de todos para tentar pegar um pedaço. No fundo, ela não pode ficar tão desequilibrada do resto do país. Quando é que os preços das ações da Petrobras subiram muito? Quando o Brasil no fiscal estava indo muito bem. E em 2009 e 2010 o preço da Petrobras disparou. O país começa a ir mal, você sabe que vão sangrar a empresa, qualquer estatal. Dificilmente seria diferente em qualquer outro país do mundo.

Mas, e em relação à política de preços da Petrobras de agora em diante?

Depende de quem vai ser o presidente. Mas eu acredito que volte a ter uma atuação política em cima dela, com o preço mais controlado. É inevitável que a empresa acompanhe de alguma maneira o preço internacional. Como que vai ser essa regra, é difícil dizer. Agora, como foi até agora, com o fiscal do jeito que está, eu não acredito. Porque ninguém vai abrir mão da Petrobras numa maneira dramática como a que estamos.

Mas o mercado reagiu muito fortemente quando o governo interveio na Petrobras...

Sempre existe aquela expectativa de que a Petrobras será privatizada em algum momento. Então, qual é o imaginário do mercado? Você tem ela blindada num primeiro momento, ela fica limpa, redonda e cresce em valor de mercado e aí ela será entregue à privatização. De fato, do ponto de vista de quem está pensando em privatizar, primeiro embala a noiva, mostra que ela tem condições, para depois colocar à venda.

Voltando ao nosso ponto inicial, o sr. pode listar quais os principais desafios para o Brasil voltar a crescer?

O principal desafio é o fiscal. A questão fiscal tem que ser prioritária para qualquer que seja o governo que venha a assumir. Você tem aí um dever de casa importante que é gerar um ajuste fiscal estrutural de 3% do PIB. Se não resolver o fiscal, você não consegue só com ajustes setoriais, gerar uma onda de crescimento.

E o que esperar do mercado de trabalho no contexto atual?

Voltamos de novo ao fiscal. Por que o fiscal é importante nesse aspecto? Porque com o fiscal melhorando, tem investimento. Melhorando o fiscal, dando uma sensação de solvência no país, de não ter uma sensação de risco de inadimplência, o juro cai. A taxa de retorno sobre o investimento físico no país é muito alta. Então, na medida que o juro cai porque o fiscal consertou, a gente vai ter uma onda positiva dentro desse país de investimento que vai afetar diretamente o mercado de trabalho. O fiscal não é uma questão de capricho, de ter as contas bonitinhas. O fiscal é um sinal de que você consegue criar vantagens para o investidor. O fiscal se resolver significa o seguinte: não é só o número se resolver, é a regra do jogo que vai ser estabelecida.

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"Situação fiscal é muito frágil na região"

Para Végh, América Latina deve enfrentar dilema entre subir juro para proteger a moeda ou ter taxa baixa para crescer

Entrevista com Carlos Végh, economista-chefe do Banco Mundial para América Latina e Caribe

Adriana Fernandes e Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

25 Junho 2018 | 05h00

BRASILIA - Não é só o Brasil que vive dias difíceis nas contas públicas. Os problemas fiscais se espalharam pela América Latina após um período de gastança. “A situação fiscal é muito frágil. É um grande desafio macro que a região enfrenta hoje”, diz Carlos Végh, economista-chefe do Banco Mundial para América Latina e Caribe. O uruguaio alerta ainda que outro problema aparece diante dos juros em alta nos Estados Unidos: vários países devem enfrentar o dilema entre subir o juro para proteger a moeda ou manter taxas baixas que ajudam o crescimento.

Como está hoje o quadro fiscal dos países da América Latina?

A situação fiscal é muito frágil. É um grande desafio macro que a região enfrenta hoje. Pense que 31 entre 32 países tiveram déficit nominal em 2017 (a Ilha Granada foi a única com resultado positivo), 53% deles (17) com déficit primário. A dívida é também alta para países em desenvolvimento. O fato é que os déficits fiscais continuam a alimentar a dívida dos países da região, que está agora em 57,6% do PIB.

O relatório mostra que a situação fiscal é pior nos países da América do Sul do que no México, Caribe e América. Por quê?

O déficit fiscal médio para a região é de 2,4% do PIB. Mas na América do Sul é 4%, mais que o dobro que em México, Caribe e América (1,9%). O fato é que muitos países desse último grupo mostram um superávit primário, o que é mais raro entre os da América do Sul. Vários fatores contribuíram para a deterioração fiscal na América do Sul. Mas a maioria dos governos não conseguiu poupar o suficiente durante a “Década de Ouro” de 2003 a 2012, quando os preços das commodities eram extremamente altos e, em vez disso, gastavam a maior parte do lucro. Alguns dos gastos foram sem dúvida importantes para melhorar as condições sociais. Mas um princípio fundamental das finanças públicas é que as despesas permanentes só devem ser financiadas por aumentos permanentes em receitas. Aumentar gastos permanentes com receitas temporárias certamente semeou os problemas fiscais futuros. Há pouca dúvida de que os países devem se engajar em ajustes já.

Qual o custo do ajuste?

O custo do ajuste feito com choque é muito maior. Nossa recomendação é que ele seja gradual. Isso não significa não fazer ajuste fiscal. Você sabe que as pessoas na Argentina atribuem a situação atual à decisão do presidente Macri de fazer um ajuste fiscal gradual em vez de um choque. Acho que foi uma escolha correta da parte dele. O que está acontecendo na Argentina não é resultado de ter havido ajuste fiscal gradual ou choque. É basicamente não ter um ajuste fiscal.

Os argentinos não estão fazendo ajuste?

Não. O problema não é o ajuste gradual. É a falta dele. Agora, com o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), eles têm uma agenda para reduzir o déficit fiscal de maneira bem gradual.

E nos outros países como está a situação?

Alguns países estão fazendo ajustes fiscais graduais e sérios, como Colômbia, México. E outros países claramente precisam fazer mais.

Qual o risco do aumento dos juros nos EUA?

A normalização da política monetária finalmente está aqui após três anos se ouvindo falar dela. Isso significa que o dólar ganha força e fará com que aumente o custo de crédito dos países da América Latina. Entramos no que chamamos de dilema de política monetária que a maioria dos bancos centrais da região vão enfrentar. Como as moedas ficarão mais fracas, em geral a economia começa a crescer mais devagar. Então, se tem o grande dilema: devo aumentar a taxa de juros para se defender apesar do possível custo para a economia?

Os países estão passando por esse dilema agora?

Isso tem sido a história da América Latina nos 20 ou 30 anos. O dilema: o que você faz? Aumenta a taxa de juros para se proteger ou você faz como o Chile que tem baixa taxa de juros. Eles dizem, no Chile, que não há problema com a depreciação (cambial) de 10% ou 15%. O país tem muita credibilidade, o capital não vai sair do país e eles optam por manter a taxa de juros baixa para estimular a economia, mesmo se houver um pouco mais de depreciação. Se você olhar as evidências, a maioria dos demais países, como México, Brasil, Uruguai e Argentina, escolhem defender a taxa de câmbio aumentando os juros.

O que o sr. acha que vai acontecer no Brasil?

É difícil dizer. Todo banco central define qual deve ser a sua prioridade. Mas não há dúvidas de que nos próximos seis, oito meses ou talvez mais, muitos bancos centrais vão enfrentar esse dilema. Olhe o México. Eles tinham plano de reduzir a taxa de juros. Mas, por causa do Nafta, das incertezas políticas e outros fatores, eles decidiram aumentar. Eu acho que os bancos centrais vão literalmente, de reunião em reunião, enfrentar essa situação.

Está faltando credibilidade para esses países?

Não acho que é falta de credibilidade. É mais um ambiente externo difícil. Há incertezas políticas em muitos países. Há incerteza em relação à normalização monetária nos EUA e agora vai começar na Europa. Especialmente no front monetário, a maioria dos países está fazendo um trabalho bom. Pense no fato de que a taxa de inflação média, excluindo Venezuela, está em torno de 3%. Isso é inacreditável. A taxa média de inflação era em torno de 200% nos anos 90. Os bancos centrais vão fazer o que acharem que é o melhor e minha aposta é que eles vão fazer o que é certo. A parte fiscal é um pouco mais frágil. Na Argentina, é claro, Uruguai também...

No Brasil também?

Sim. No Brasil também.

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Greve dos caminhoneiros deflagra guerra dos lobbies por benefício fiscal

Planalto repassou para setores da indústria a conta do acordo firmado com os grevistas para encerrar a paralisação e deu início a uma batalha em Brasília; agora, representantes das empresas tentam derrubar o pacote no Congresso

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

16 Junho 2018 | 18h49

BRASÍLIA - A indústria de bebidas da Zona Franca de Manaus briga para retomar o benefício que lhe dava desconto no pagamento de impostos. A indústria química e os exportadores também estão fazendo barulho em Brasília para não perderem incentivos tributários. Empresas de outros 39 segmentos lutam contra o fim da desoneração da folha de pagamentos. Ninguém quer pagar a conta da “bolsa caminhoneiro” – o subsídio de R$ 0,46 dado pelo governo no preço do diesel para encerrar a greve de 11 dias que paralisou o País em maio.

O acordo do Planalto com os grevistas, oficializado há 20 dias, repassou a fatura do desconto no combustível para vários setores da indústria e deflagrou uma guerra de lobbies em Brasília por benefícios fiscais. Em outra frente, ruralistas começaram a fazer pressão, com uma enxurrada de ações na Justiça, pelo fim da tabela que instituiu preços mínimos para o frete rodoviário – outra concessão do Planalto aos caminhoneiros. 

No centro dessa disputa está um governo fragilizado e sem capital político para fazer frente aos lobbies. “Diversos grupos vão tentar extrair benefícios e dificilmente vai sair uma resposta coordenada do Planalto”, diz o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.

Os setores que não conseguiram se livrar do pacote em prol dos caminhoneiros agora se movimentam no Congresso para que deputados e senadores derrubem as medidas. Essa pressão tem a ajuda de parlamentares que defendem seus interesses. A bancada do Amazonas, por exemplo, não quer perder o apoio da indústria de bebidas na Zona Franca de Manaus, em pleno ano eleitoral. 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) arregimentou parlamentares de confiança para lutar contra o fim do programa de incentivo tributário aos exportadores (Reintegra), do programa da indústria química (Reiq), e da desoneração da folha de pagamento.

Todos esses programas foram criados em gestões petistas e são criticados por economistas liberais, por custarem caro e não surtirem os efeitos esperados. Alguns desses incentivos estavam na mira do governo há um tempo. A equipe econômica aproveitou para incluí-los no pacote de medidas que compensam o custo de R$ 13,5 bilhões com o subsídio do diesel – mas agora está sendo pressionada de todos os lados a voltar atrás. Para analistas políticos, a chance de a indústria conseguir reverter o pacote no Congresso é grande. 

O episódio dos caminhoneiros foi apenas o exemplo mais recente da longa trajetória de sucesso de grupos de interesse, que chantageiam o governo”, diz o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper. “Deixamos a situação se degradar ao não enfrentar as corporações e as consequências serão danosas.”

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Para Moody's, principal desafio do Brasil é dinâmica fiscal

Segundo agência de classificação de risco, embora País tenha sofrido com pressões cambiais nos últimos meses, principal vulnerabilidade de crédito é a doméstica

Victor Rezende, O Estado de S.Paulo

04 Junho 2018 | 17h56

Nos últimos meses, diversos países de mercados emergentes, incluindo vários na América Latina, registraram desvalorizações cambiais e um declínio nas reservas cambiais. A agência de classificação de risco Moody's atribui esses movimentos ao aperto da política monetária pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano) e aos desequilíbrios macroeconômicos específicos de cada país, o que acabou afetando os fluxos de capital para os mercados emergentes. Em relação ao Brasil, a Moody's acredita que, embora o País tenha sofrido pressões cambiais nos últimos meses, "a principal vulnerabilidade de crédito é a doméstica, relacionada à dinâmica fiscal desafiadora".

"Na medida em que as flutuações cambiais são impulsionadas por saídas de capital - ou entradas significativamente mais baixas - elas são negativas em termos de crédito para países com grandes necessidades externas de financiamento", disse o analista Renzo Merino, da Moody's. Para ele, "embora as condições atuais não coloquem pressão negativa sobre o crédito da maioria dos soberanos na América Latina, vimos pressões significativas em particular para a Argentina".

Segundo a agência, embora menos vulneráveis do que a Argentina, a Costa Rica, o Chile e o Paraguai "se destacam por suas grandes necessidades de financiamento externo em relações às reservas".

Para a agência, a desvalorização do peso argentino foi um resultado da reação adversa do mercado à decisão das autoridades de aliviar as metas de inflação no fim do ano passado e de um imposto sobre ganhos de capital sobre as participações estrangeiras de instrumentos de dívida denominados em pesos que entrou em vigor em abril. "Além disso, o perfil de crédito da Argentina incorpora fraquezas macroeconômicas subjacentes, incluindo a presença de grandes déficits em conta fiscal e inflação persistentemente alta", afirmou a Moody's.

A agência disse, ainda, que, embora menos vulneráveis do que a Argentina, a Costa Rica, o Chile e o Paraguai "se destacam por suas grandes necessidades de financiamento externo em relações às reservas". Já a presença de fatores mitigantes no Chile, como fluxo estável de receita em moeda estrangeira, e no Paraguai, como superávits em conta corrente que contribuem para a acumulação de reservas, "limitam os riscos de crédito nesses países".

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Gasto do governo com pessoal em 2017 se aproxima do teto e é o maior desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal

Segundo o governo, despesa com pessoal somou 41,8% das receitas correntes líquidas no ano passado. Em vigor desde 2000, LRF limita esse gasto a 50% das receitas.

Por Alexandro Martello, G1, Brasília

16/04/2018 06h00 Atualizado há 3 horas

Os gastos do governo com pessoal vêm crescendo nos últimos anos e se aproximam do limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apontam dados do Ministério do Planejamento.

Essas despesas da União atingiram, em 2017, 41,8% da chamada receita corrente líquida (RCL), que é a soma das receitas tributárias de um governo, descontados os valores das transferências constitucionais. Trata-se do percentual mais alto desde a criação da LRF, em 2000. Para se ter uma ideia, em 2012 esse gasto equivalia a 30% da RCL (veja gráfico abaixo).

A Lei de Responsabilidade fiscal estabelece que a União não pode gastar com pessoal mais do que 50% da RCL. Se esse limite for atingido, a lei prevê uma série restrições e medidas, como a proibição de reajuste de salários e até a demissão de servidores.

O gasto com pessoal é aquele feito pelo governo para o pagamento de salários e de benefícios previdenciários, como aposentadorias, a servidores públicos.

Especialistas ouvidos pelo G1 apontam que esse aumento está relacionado com a crise econômica, que levou à queda na arrecadação do governo, mas que os indicadores devem melhor daqui pra frente, com o fim da recessão. (leia mais abaixo)

Em 2017, o gasto com pessoal do governo federal foi de R$ 288,773 bilhões. Para este ano, a previsão é de que fique em R$ 302,55 bilhões. E a estimativa do governo é que o valor chegue a R$ 335,338 bilhões em 2021.

Se considerada toda a série história do Planejamento, a depesa do ano passado, que atingiu 41,8% da Receita Corrente Liquida, também é o maior desde 1998 (42,7%), ou seja, em 19 anos.

Embora seja o maior desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal na proporção com a receita corrente líquida, o gasto já foi mais alto quando comparado com o Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, somou 4,3% do PIB, o mais alto desde 2009 (quando foi de 4,6% do PIB).

Governo tenta conter avanço

Para tentar controlar essas despesas, o governo já anunciou algumas providências, como o início de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos, a possibilidade de eles requisitarem licença sem remuneração por até três anos consecutivos (prorrogáveis por igual período), e de optarem por uma jornada reduzida de trabalho, com corte proporcional do salário.

Além disso, o governo federal passou a registringir novas contratações. A realização de concursos públicos, que estava suspensa desde 2016 em razão da piora nas contas públicas, está sendo retomada neste ano, mas apenas para preencher vagas abertas pela saída servidores.

Na divulgação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, na última quinta-feira (12), o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que a realização de novos concursos continuará, no próximo ano, limitada à "vacância" (servidores que deixaram o setor público) no ano de 2017.

"Na proposta da LOA [lei orçamentária anual, a ser encaminhada ao Congresso Nacional até agosto deste ano], a gente vai ver qual é o espaço orçamentário que tem efetivamente para fazer concursos. Na LOA, deve ter um limite menor do que esse [vacância em 2017]", declarou Colnago.

Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, diz que concursos públicos vão preencher vagas abertas com a saída de servidores. (Foto: Divulgação/Ministério do Planejamento)

Números do governo mostram que, até 2027, quase 40% dos servidores públicos do Executivo Federal, cerca de 216 mil trabalhadores, devem se aposentar.

Entretanto, de acordo com integrantes da área econômica, nem todas as aposentadorias serão repostas com novas contratações por conta do teto de gastos e, também, devido ao uso de novas tecnologias - que diminuem a necessidade de contratações. O governo está desenvolvendo um sistema informatizado para dimensionar a necessidade de servidores.

Crise e crescimento da folha salarial

O economista José Roberto Afonso, pesquisador do IBRE/FGV e professor do IDP, foi coordenador da equipe técnica que preparou o projeto do governo da LRF em 1998 e 1999. De acordo com ele, o aumento do gastos com pessoal nos últimos anos, em relação à receita corrente líquida, está relacionado ao forte crescimento da folha salarial do governo, aliado à uma queda da arrecadação - fruto da recessão econômica.

"A evolução passada é em boa parte compreensível. O problema foi o governo não acreditar em sua própria política econômica, pois, diante da expectativa de queda de inflação, concedeu reajustes salariais expressivos", declarou ao G1.

Ele disse, porém, que esse cenário não preocupa pois, com fim da recessão, a arrecadação do governo deve melhorar e, a relação entre o gasto com pessoal e a RCL, cair . Além disso, apontou ele, o governo não deve "repetir o erro de conceder aumentos salariais muito expressivos" aos servidores.

Afonso também recomendou que se regulamente parte da Constituição que prevê avaliação de servidores e demissão dos reprovados, além de aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo.

O especialista em contas públicas, Raul Velloso, concorda que o forte aumento das despesas com pessoal, em relação à receita corrente líquida, está relacionada com a queda da arrecadação do governo e que esse indicador tende a parar de piorar e evoluir para um número "que pode não ser complicado" com a retomada do crescimento econômico.

"Dentro do gasto com pessoal, inclui gastos com aposentados, que têm de ter um tratamento em separado. Ao incluir o gasto com aposentados, mistura com a contratação um problema que não tem nada a ver com a gestão de pessoal, e que está sendo alvo de tentativas de ajustamento", disse ele, se referindo à proposta do governo para a Previdência, que inclui mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos.

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Ajuste fiscal do Brasil enfrenta grandes obstáculos, diz Fitch

15/04/2015 16:39

Na semana passada a Fitch alertou que pode cortar o rating de crédito do Brasil se a economia se deteriorar mais, apesar dos esforços do governo para corrigir desequilíbrios macroeconômicos
SÃO PAULO- O governo brasileiro enfrenta grandes obstáculos para implementar o plano de reorganizar os gastos públicos e estabilizar a expansão de sua dívida, disse nesta quarta-feira o diretor-executivo da Fitch Rating no país, Rafael Guedes.
Na semana passada a Fitch alertou que pode cortar o rating de crédito do Brasil se a economia se deteriorar mais, apesar dos esforços do governo da presidente Dilma Rousseff para corrigir desequilíbrios macroeconômicos.

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Por: Reuters

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