(31) 3235-8100

contato@amarilfranklin.com.br

noticiaNOTÍCIAS

Maia enterra projeto de privatização da Eletrobrás e diz que não votará proposta este ano

Anúncio foi feito logo após a conclusão da votação do projeto de lei que tratava especificamente de problemas das distribuidoras da estatal

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

11 Julho 2018 | 09h04

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na noite desta terça-feira, 10, que não vai mais pautar o projeto de lei de privatização da Eletrobrás neste ano. O anúncio foi feito logo após a conclusão da votação do projeto de lei que tratava especificamente de problemas das distribuidoras da estatal, que foi aprovado e, em seguida, enviado ao Senado.

A venda das distribuidoras já havia sido aprovada em outra medida provisória e vai prosseguir. O edital já foi publicado e o leilão está previsto para o dia 26 de julho. O projeto de lei aprovado nesta terça-feira resolve pendências dessas empresas para facilitar sua venda. Essa proposta ainda precisa ser votada no Senado e receber sanção presidencial para entrar em vigor.

Já o projeto de lei de privatização da Eletrobrás, citado por Maia e que não será mais pautado, diz respeito à holding, que é dona de usinas, linhas de transmissão e distribuidoras, além de deter participações em Sociedades de Propósito Específico (SPEs). "Informo e deixo claro nosso apoio em relação à não votação do projeto de lei da Eletrobras. Isso está garantido e será conduzido desta forma por essa presidência. Não votaremos o projeto de lei da Eletrobras neste ano", afirmou Maia.

A declaração sepulta o projeto de lei que previa a capitalização da holding e a redução da participação da União na empresa dos atuais 60% para cerca de 40%. Na semana passada, Maia havia se comprometido a não pautar o projeto até a realização das eleições, em outubro. Nesta terça, no entanto, foi além e estendeu o prazo para todo o ano de 2018, após acordo com líderes da Casa.

A proposta de privatização da Eletrobrás foi apresentada pelo ex-ministro e deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) em agosto do ano passado. Era uma contrapartida à descotização da energia das usinas da Eletrobras, que teria direito a novos contratos de concessão de 30 anos e poderia comercializar a energia das hidrelétricas mais antigas a preços mais altos, desde que pagasse um bônus de outorga à União.

O projeto de lei foi assinado pelo presidente Michel Temer apenas em janeiro e tramitou na Câmara com muita dificuldade entre fevereiro e junho, ficando parado em uma comissão especial. Mesmo os deputados da base aliada eram refratários à votação de um projeto de privatização em ano eleitoral.

Nas negociações entre governo e Congresso, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto, tentou elevar de R$ 9 bilhões para R$ 15 bilhões os recursos destinados à revitalização da Bacia do Rio São Francisco e criar um órgão independente da União para gerir os recursos.

Nem assim a bancada do Nordeste apoiou o projeto, principalmente por causa da Chesf. Os deputados de Minas Gerais também eram contra em razão de Furnas. Caberá ao próximo presidente da República retomar as discussões sobre a Eletrobrás, mas o projeto de lei corre o risco de ficar engavetado na Câmara, apesar de todas as dificuldades financeiras da Eletrobrás.

Publicado em Notícia

Justiça libera privatização de distribuidoras da Eletrobras

TRT-1 derruba liminar que impedia o processo. Presidente da Corte considera prematuros argumentos que levaram à paralisação.

Por G1 Rio

12/06/2018 08h36 Atualizado há 1 hora

O desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impedia o processo de privatização de cinco distribuidoras da Eletrobras.

A decisão, tomada na segunda-feira (11), envolve a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

Há uma semana, a juíza Raquel de Oliveira Maciel, do TRT-1, deferiu liminar a pedido de sindicatos que paralisava o processo. A magistrada fixava prazo de 90 dias um estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho.

Na decisão, a juíza destaca que a Eletrobras, por meio das empresas distribuidoras de energia elétrica, possui 11.405 funcionários, sendo 6.277 contratados e 5.128 terceirizados, e que a proposta teria um forte impacto em seus contratos.

Risco de apagão

No pedido de suspensão da liminar, a AGU ressaltou que decisão da juíza colocava em risco o abastecimento de energia elétrica no Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima. “A alienação permitirá que a Eletrobras transfira sociedades ainda deficitárias, porém minimamente saneadas, para a iniciativa privada, com a manutenção da prestação do serviço público e de empregos”, argumentam.

A Advocacia-Geral também advertiu que se a venda dessas empresas não fosse feita até o dia 31 de julho deste ano, a Eletrobras seria obrigada "a liquidar as distribuidoras, o que será muito mais prejudicial aos empregados”.

Zorzenon, ao suspender a liminar, levantou dúvidas relativas à competência de Raquel Maciel para analisar o caso, uma vez que as distribuidoras que serão vendidas não estão localizadas no estado.

O desembargador também assinalou que é prematuro alegar que há ameaças aos direitos trabalhistas dos empregados da Eletrobras antes mesmo da publicação do edital de privatização, que deverá disciplinar como ficarão os contratos de trabalho atuais. E que, conforme a AGU havia argumentado, a legislação trabalhista brasileira (artigos 10 e 448 da CLT) já prevê a preservação dos direitos trabalhistas em casos de transferência de controle de empresas.

Publicado em Notícia

Acionistas da Eletrobras aprovam privatização de 6 distribuidoras do Norte e Nordeste

Para viabilizar leilão, acionistas aprovaram ainda que Eletrobras assuma dívidas dessas distribuidoras que podem chegar a R$ 19,7 bilhões. Reunião foi marcada por protestos.

Por Laís Lis, G1, Brasília

08/02/2018 18h34 Atualizado há 13 horas

Acionistas da Eletrobras aprovaram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (8), em Brasília, a privatização de 6 distribuidoras de energia administradas pela estatal e que ficam em estados do Norte e do Nordeste.

Na assembleia, os acionistas aprovaram ainda a proposta de que a Eletrobras assuma R$ 11,2 bilhões em dívidas das distribuidoras com a própria estatal, além de outros R$ 8,5 bilhões em créditos e obrigações que essas empresas têm com fundos do setor elétrico.

Caso os R$ 8,5 bilhões acabem virando dívida, a Eletrobras assumirá um passivo de R$ 19,7 bilhões.

As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Distribuidora de Energia, que atende ao estado do Amazonas; Boa Vista Energia, que atende Roraima; Centrais Elétricas de Rondônia, que atende Rondônia; Companhia de Eletricidade do Acre, que atende aos consumidores do Acre; Companhia Energética de Alagoas, que atua em Alagoas; e Companhia de Energia do Piauí.

O governo pretende fazer o leilão das distribuidoras ainda no primeiro semestre de 2018.

Protesto

A assembleia de acionistas que analisou a privatização das seis distribuidoras começou com cerca de 3 horas de atraso, devido a um protesto contra a privatização da estatal, anunciada pelo governo no ano passado, e prevista para ocorrer ainda em 2018.

A assembleia estava prevista para começar às 14h, mas isso só aconteceu por volta das 17h15.

Com faixas e camisetas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), os manifestantes bloquearam a entrada do prédio onde a reunião estava prevista para acontecer, na região central de Brasília.

Diante do bloqueio da entrada do prédio, os acionistas que ficaram do lado de fora foram para uma outra torre, onde também funciona uma sala da Eletrobras, e participam da assembléia à distância, por teleconferência.

Publicado em Notícia