Foco de projeto são Estados que enfrentam problemas de caixa no curto prazo para pagar servidores e fornecedores; programa de ajuda está dentro de pacote de medidas para atender governadores em troca de apoio à reforma da Previdência
Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo
19 Fevereiro 2019 | 08h38
A equipe econômica prepara um novo programa de socorro aos Estados menos endividados, mas que têm problemas de caixa para pagar servidores e fornecedores. O Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), como vem sendo chamado o projeto em negociação, vai dar uma saída para que governadores consigam dinheiro novo no curto prazo, antecipando recursos que serão obtidos ao longo dos quatro anos de mandato em troca da aprovação de medidas de ajuste fiscal que terão de ser aprovadas pelas Assembleias Legislativas.
As negociações ocorrem após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer em entrevista ao Estadão/Broadcast que seria preciso articular um pacote de medidas para contemplar os governadores em troca de apoio à reforma da Previdência. O novo programa deve beneficiar Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso do Sul, entre outros Estados que necessitem de ajuda no curto prazo diante das sérias dificuldades para pagar salários e fornecedores.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, não se trata de uma flexibilização nas regras de acesso ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de socorro aos Estados criado no governo do ex-presidente Michel Temer. Para a equipe econômica, os governadores ainda têm medidas de ajuste a seu alcance para serem feitas. O RRF tem benefícios mais amplos, como a suspensão por até três anos do pagamento de débitos à União e a instituições financeiras.
Trata-se de um novo programa, com regras próprias. Além disso, se decidir antecipar recursos por meio do PEF, o Estado terá um fôlego imediato para conseguir colocar seus compromissos em dia, mas não poderá depois pedir adesão à recuperação fiscal. A escolha de um excluiria a possibilidade de adesão ao outro.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já manifestou ontem interesse no novo programa de socorro e criticou o RRF, que até hoje só recebeu adesão do Rio de Janeiro. “Só o Rio, que está com as finanças em colapso. Não foi a solução”, afirmou o governador. Goiás não é elegível à recuperação fiscal por apenas um dos três critérios e vinha pleiteando recursos novos para o Estado.
Para criar o PEF, o governo federal precisará enviar um projeto de lei complementar ao Congresso, e a ideia é que seja um programa temporário para este e o próximo ano.
Condição
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a aprovação das medidas de ajuste pelo Legislativo estadual será uma pré-condição para que a União possa ser fiadora de novos empréstimos ao Estado dentro do PEF. Ou seja, só com as leis aprovadas é que o governador poderá bater à porta do governo federal para pedir a antecipação do dinheiro. Além disso, será o Tesouro Nacional que calculará o impacto dessas iniciativas para o caixa estadual ao longo dos quatro anos de mandato do governador, para evitar que os números sejam artificialmente inflados.
O valor do empréstimo estará limitado a uma fração desse impacto, que pode ser de 50% ou menor. Por exemplo, se a medida aprovada levar a uma economia de R$ 3 bilhões para o Estado em quatro anos, o Tesouro daria aval para a contratação de empréstimos de até R$ 1,5 bilhão, mesmo que esse Estado não tenha nota de classificação de risco A ou B – hoje as únicas que podem receber a garantia da União em empréstimos.
Segundo fonte da equipe econômica, o ponto positivo do programa é que os Estados teriam um bom argumento para sensibilizar a Assembleia local a aprovar medidas de ajuste fiscal.
A avaliação da equipe econômica é de que, nesse formato, o programa não coloca em risco o equilíbrio fiscal porque o ganho obtido com as medidas será maior que o empréstimo novo liberado.
Para os Estados mais endividados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, continuarão valendo as regras do RRF, que permitem a suspensão da dívida e a contratação de novos empréstimos mediante um longo plano de ajuste a ser cumprido no período de até seis anos. Esses dois Estados já estão negociando com o governo federal a adesão ao RRF.
